“A realidade é muito dura. Ainda bem que temos o SUS, que todo mundo xinga, que não serve para nada. Imagina agora se não teria. Será que vai ter vaga para mim no (Hospital Albert) Einstein? E se não existisse o SUS, para onde eu iria?” (Dráuzio Varella, UOL-Debate)
O Sistema Único de Saúde (SUS) surgiu a partir da Constituição de 1988 como o primeiro sistema de Saúde no Brasil, totalmente gratuito e acessível para toda a população. Para sua compreensão, assim como de toda a Constituição, necessitamos entender todo o processo de lutas de diversos movimentos sociais que se mantiveram na ativa desde a luta pelo fim da Ditadura Empresarial-Militar.
Para sua regulamentação, foram decretadas as Leis 8.080/1990 e 8.142/1990 que organizam esse sistema de Saúde, que abrange na gestão a participação das três esferas de governo (federal, estadual e municipal), além de conselhos gestores.
Tem como princípios: o acesso universal para todos que precisam; a equidade para atenção de acordo com a necessidade de quem mais precisa e a integralidade para o cuidado em saúde em todos os âmbitos.
SUS não é só o hospital…
A partir dos princípios mencionados, o SUS realiza diversas ações quando se trata da Saúde como os cuidados com problemas de saúde e os serviços de hospitais e unidades ambulatoriais (clínicas em serviços especializados como CAPS, unidade de reabilitação física e unidade de tratamento com especialidades médicas). Também é responsável pelas ações de prevenção em saúde como o acompanhamento do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), das Unidades Básicas de Saúde (UBS comumente conhecida como “posto de saúde”), em que algumas atendem na modalidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e, assim, organiza ações como Campanhas de Vacinação, Mutirões de Saúde, etc.
Além de ações diretas, o SUS ainda atua na gestão da Saúde com a organização de procedimentos de transplantes de órgãos e estruturação da Vigilância Epidemiológica que organiza os dados da Saúde (como dos casos de infecção de COVID-19 no Brasil), além do controle de medicamentos, Vigilância Sanitária, etc.
Esse sistema foi pensado para dar a devida atenção à Saúde em seu sentido mais amplo e não pensando somente nas doenças, mas nas estratégias para garantir formas de cuidar e valorizar a saúde da população brasileira.
Mas o SUS não presta?
De fato, quando pensamos na proposta do SUS e como na prática acontece vemos uma diferença brutal. Isso não acontece pela forma como se organiza, mas como se faz essa gestão e pelos investimentos que não recebe.
Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, o Brasil investiu 4,21% do PIB na Saúde pública em 2019, sendo que a Organização Mundial de Saúde (OMS) já apresentou dados que a demanda por Saúde cresce 6% ao ano. No entanto, para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública foram pagos 38,27% do PIB, o que enriqueceu ainda mais os banqueiros.
Para complementar, foi sancionada a Emenda Constitucional 95/2016 (EC95) que congelou investimentos em serviços públicos por 20 anos e impede inserir mais dinheiro na Saúde.
Sabemos que o SUS presta e muito, mas na prática os governos estão acabando com suas verbas para entregar ao setor privado de Saúde, em que o lucro está acima da saúde das pessoas. Setor bem conhecido por prezar pelos cuidados restaurativos (e não preventivos), além de manter a máfia das carências e dos cuidados a mais para quem paga mais.
Além disso, vemos a criminosa inserção de Organizações Sociais (OSs) nas unidades do SUS, uma forma de privatização do setor público que serve para precarizar a Saúde e desviar dinheiro público com a isenção de processos de fiscalização.
Como está a atuação do SUS nessa pandemia de COVID-19?
O SUS é fundamental para enfrentarmos essa crise epidemiológica tanto na atenção à saúde, como nas medidas/processos educativos de cuidados para diminuir o contágio e na organização de dados sobre a transmissão do vírus.
Porém, com a falta de verbas públicas e os problemas de gestão vemos enormes desafios pela frente:
- Faltam dados corretos de infectados, compras e investimentos em testes de COVID-19, insuficientes para testar até mesmo pessoas suspeita da doença. Em muitos casos o diagnóstico é por análise sintomatológica, sem nenhum exame! Além disso, muitos serviços privados de Saúde não cumprem a função de passar todos os dados. Ou seja, a contaminação pode ser bem MAIOR que os dados oficiais apresentam!
- Faltam insumos e equipamentos adequados para o enfrentamento à doença e à contaminação, há o preço abusivo do álcool em gel nas farmácias e de demais materiais necessários para os cuidados essenciais nesse momento. Isto é, falta produção adequada à demanda do período enquanto as empresas aumentam abusivamente os preços, o que inviabiliza a compra até mesmo pelos municípios!
- Faltam leitos já há muito tempo. Os municípios, na maioria, não atendem a prerrogativa da quantidade mínima de leitos e nessa pandemia isso ficou ainda mais grave, pois sem leitos e sem equipamentos necessários para todos/as poderemos ter quantidades massivas de mortes, como na Itália.
Por isso, é necessária a luta por uma outra gestão e por um SUS gratuito, 100% público e de qualidade!
- Pela imediata revogação da EC95! Por mais verbas e investimentos na Saúde! Pelo fim imediato do pagamento da dívida pública!
- Pela estatização, sob controle dos trabalhadores, de hospitais e das fábricas que produzem materiais necessários para a Saúde!
- Pela realização de teste do COVID-19 na massa da população para impedir o avanço da pandemia!
- Desapropriação de hotéis para ampliar a oferta de leitos hospitalares!
- Distribuição gratuita e ampla de produtos básicos necessários ao combate ao vírus como álcool em gel, sabão, luvas, etc.!
- Investimento massivo e urgente nos necessários programas de pesquisa do Coronavírus nas universidades e hospitais públicos no Brasil!
- A vida tem que valer mais do que o lucro dos patrões! Fora Bolsonaro e todo o seu governo!
