Uma contribuição da Emancipação Socialista para o debate sobre o regime político no Brasil
Desde a eleição de Bolsonaro, o debate sobre o regime político (fascismo, bonapartismo, golpe militar, etc.) está no centro das atenções de muitos militantes e ativistas.
Nesse momento de aumento da polarização política (aumento de atividades de grupos da extrema-direita, inclusive alguns próximos da concepção fascista; retomada de ações de rua dos movimentos de esquerda, etc.), combinado com o aprofundamento da crise econômica que se avizinha (há mais estimativas de queda de 8% no PIB) e a possibilidade de a classe trabalhadora “ser empurrada” para a luta abre-se uma possibilidade ímpar para organizações e movimentos da esquerda revolucionária discutirem a saída para a crise. A saída para a crise econômica e também política, ou seja, a questão de qual classe deve governar.
A questão do poder político não é um debate só contra a direita, mas também no interior da esquerda (aqui em um sentido mais amplo). Poder da classe trabalhadora? Poder democrático-popular em conjunto com a burguesia “progressista”? Conquistar o Estado por dentro? Questões táticas e estratégicas fundamentais da luta de classes.
A direita está em movimento, a extrema-direita está em movimento e, inclusive, pautando muitos aspectos da realidade. E a esquerda necessita urgentemente de ação para enfrentar os reacionários e apresentar à classe trabalhadora um projeto político de poder da própria classe trabalhadora. No nosso modo de ver, o debate sobre o regime político deve mirar também essas questões, sob pena de se prender às questões imediatas como a defesa abstrata de democracia, crítica ao governo desvinculada de crítica ao sistema social, etc.
As ameaças do “clã Bolsonaro”; declarações de setores militares (general Heleno, clubes militares, Ministério da Defesa); atos mesmo pequenos contra o Congresso e o STF pedindo intervenção militar recolocaram o debate sobre golpe de Estado e, principalmente, sobre o fascismo. Vários setores do movimento social passaram a argumentar que estamos às portas do fascismo e que derrotar esse perigo passou a ser a principal tarefa do movimento.
A questão do regime político é uma das mais significativas para a esquerda revolucionária e dessa avaliação decorre muitas consequências como a tática, a forma do movimento se organizar e, até, a segurança da militância. É no aspecto da caracterização de qual regime político estamos e se há o “perigo fascista” que apresentamos esse texto, ainda inicial, como contribuição ao debate.
Evidentemente não se trata de uma questão semântica, aliás, comum nas discussões ocorridas no interior da esquerda. A chave ou o ponto de partida, pensamos, está na relação capital-trabalho, isto é, como a burguesia se organiza para impor a exploração e como a classe trabalhadora resiste a esse processo.
Os regimes e as formas políticas em geral se explicam pela estrutura da sociedade e pelo resultado dos conflitos entre as classes sociais. É, então, só a partir da leitura dessa realidade objetiva (quanto mais avançamos nesse conhecimento mais precisa será a nossa caracterização). Sem esse método inevitavelmente vamos cair em perigoso desvio subjetivista, de interpretação da realidade conforme a vontade de indivíduos ou grupos.
A questão da tática que é um ponto importante desse debate levanta vários exemplos. Para sermos breves: Por ocasião do ascenso do fascismo na Alemanha Trotsky defendia, contra a orientação stalinista, uma Frente-Única entre os comunistas e a socialdemocracia a fim de fortalecer a luta antifascista. O stalinismo foi contra e, para justificar, igualava a socialdemocracia ao fascismo. Uma política traidora que abriu o caminho para o fortalecimento de Hitler.
Mais à frente, o stalinismo reformulou sua política quanto ao perigo do fascismo e a nova formulação carregava outra traição, que era defender uma Frente-Ampla contra os regimes fascistas/ditatoriais/bonapartistas e com setores da “burguesia democrática” para enfrentar o “perigo fascista”. Política aplicada nas mais diversas situações durante todo o século XX (com a burguesia nacional contra o imperialismo, burguesia contra o semifeudalismo, etc.). Não desenvolveremos aqui, apenas buscamos demonstrar que, muitas vezes, as caracterizações apocalípticas estão a serviço de uma política que justifique uma traição.
Muito desse “perigo fascista” no Brasil está, nesse momento, para justificar políticas de conciliação de classe. No entanto, há muitos militantes e ativistas honestos que temem – diante de muitos elementos da realidade semelhantes a características fascistas – estarmos caminhando para o fascismo e apoiam a saída do “mal menor”, mas que na prática fortalece a conciliação de classes.
Breves considerações sobre três conceitos
Para ajudar na compreensão, destacamos e diferenciamos os conceitos de regime político e governo de forma muito resumida e com limites, pois o tema é bastante complexo.
Regime político “é a diferente combinação ou articulação das instituições estatais das quais faz uso a classe dominante (ou um setor dela) para governar”, conforme Nahuel Moreno. São formas de regimes políticos a monarquia (absoluta ou parlamentar); democracia burguesa (umas mais democráticas, outras menos democráticas); ditaduras bonapartista, militar ou fascista; etc. Sempre dependendo de qual é a principal instituição que governa. São formas diferentes da burguesia explorar a classe trabalhadora, em uma ou em outra o Estado continua sendo capitalista.
Governo se caracteriza através de quem está à frente do regime político, da figura principal que está à cabeça do regime político e do Estado.
Também conforme Moreno, “governos e regimes são coisas distintas, dado que muitos governos podem suceder-se num mesmo regime desde que o modo de articulação das instituições estatais não seja alterado”. Mas é importante salientar que os tipos de regimes exigem governos correspondentes. Como seria possível um Hitler ou Mussolini em um regime democrático burguês? Ou seja, no caso concreto do Brasil, para o governo Bolsonaro (não as suas crenças individuais) ser caracterizado como fascista exigiria operar mudanças em nível de regime, que por sua vez, exigiria arranjos políticos com outros atores políticos, como o parlamento.
Já o Estado é o conjunto de instituições políticas, militares e ideológicas a serviço da classe dominante ou, como diz Marini (El reformismo y la contrarrevolución: estudios sobre Chile), é “o aparato burocrático-repressivo representado pelo governo, a burocracia, os tribunais, as prisões, a polícia, as forças armadas. Essa expressão material do poder burguês se completa com o Direito, o corpo de normas cuja infração ativa automaticamente o aparato estatal para forçar o cumprimento e impor sanções”. (Tradução livre).
Ver o processo político como uma totalidade
Uma palavra capaz de expressar a realidade brasileira é complexidade. Na aparência dos fenômenos encontramos elementos fascistas; algum nível de disputa entre a burguesia; crise da democracia burguesa e da política; algumas crises da classe trabalhadora; profunda crise econômica, dentre outros. Mas, para chegarmos ao real os fenômenos são insuficientes, pois eles revelam apenas alguns elementos parciais e, portanto, a realidade aparece fragmentada. Essa é a causa de muitas avaliações tratarem a realidade brasileira marcada pelo fascismo. Só podemos nos aproximar do conhecer a realidade brasileira se conseguirmos compreender como essas parcialidades citadas acima como parte de uma totalidade, ou seja, como estão articuladas (com suas contradições, hierarquias e mediações, etc).
Entendemos que as caracterizações apressadas e parciais da realidade pouco ajudam e até desarmam a própria ação, na luta, da esquerda. O debate sobre a atualidade do regime político no Brasil está bem presente nos fóruns do movimento e também tem seguido a dinâmica de discutir apenas aspectos e não a totalidade da realidade.
As correntes políticas que defendem a ideia de fechamento do regime político no país usam várias denominações para o mesmo fenômeno, por exemplo fascismo, neofascista (novas formas do fascismo), protofascista, semifascista e até bonapartista. São formas de transportar o conceito de fascismo para realidade brasileira e, como muita coisa não se explica assim, optaram por criar “variações do conceito”.
Não visamos resolver essas polêmicas, apenas contribuir para amadurecer o debate no interior da esquerda revolucionária a fim de encontrarmos soluções capazes de superar esse momento e nos colocarmos como alternativa no enfrentamento não somente ao regime político burguês, mas também ao Estado e ao sistema social (relações de produção, de propriedade e sociais que ocorrem no interior da sociedade capitalista) de conjunto.
O debate sobre fascismo no Brasil está marcado por muitas imprecisões como o caráter e o funcionamento da democracia burguesa e, principalmente, sobre o conceito de fascismo. A base dessas imprecisões é a não compreensão do significado da democracia burguesa (em suas várias formas) como uma ditadura de classes e a tentativa de “encaixar” o conceito de fascismo na realidade brasileira.
Alguns, diante das dificuldades, passam a relativizar esse conceito e utilizam semifascista, protofascista e até “fascistizante” como sinônimos. Entendemos que são conceitos equivocados, pois não traduzem a complexidade da situação política no Brasil. Como parte do esforço de aprofundar o estudo desse tema e procurando ter como referência a realidade concreta, julgamos importante começar pelas contribuições de Trotsky construídas no calor dos acontecimentos na Alemanha. É a referência mais importante sobre o desenvolvimento do fascismo e as condições que ocorreu. Duas observações são relevantes:
A primeira, é que há um certo mecanicismo ao tratar realidades e momentos distintos da acumulação de capital com o mesmo conceito. O fascismo respondeu a uma necessidade do capital monopolista de expandir seu excedente de produção. O capital necessitava de um regime político centralizador, que unificasse a burguesia e derrotasse o movimento operário para levar adiante tal demanda. Assim, no Brasil, esse tema precisa ser tratado nas condições da realidade brasileira. Não é correto, metodologicamente, considerá-lo parcialmente, só com os elementos que nos interessam para justificar uma posição.
A segunda, já tratada por aqui, é que as formas políticas (as superestruturas) somente podem ser compreendidas a partir das relações de produção no processo produtivo de riqueza: “A produção das ideias, das representações, da consciência está em princípio diretamente entrelaçada com a atividade material e o intercâmbio material dos homens, linguagem da vida real.” (Marx, Ideologia Alemã).
Nesse sentido, o fascismo foi uma resposta da burguesia imperialista alemã à crise de 1929. Não era apenas uma vontade de Hitler e de seus aliados. Foi a única forma que a burguesia alemã encontrou para contornar a crise e num momento em que o capital ainda tinha, à sua disposição, ferramentas para superação das crises, de caráter cíclico. A principal delas foi a Guerra, como medida para queima de grandes quantidades de capital, já que as políticas econômicas (expansão do mercado interno, na Alemanha, New Deal, nos Estados Unidos, etc.) não haviam conseguido solucionar a crise. Essa medida possibilitou um novo, longo e poderoso ciclo de acumulação de capital.
Hitler morreu e o fascismo foi derrotado, mas o capital alemão se tornou um dos mais poderosos do mundo, graças aos efeitos da guerra. Portanto, o processo de acumulação do capital passava por uma realidade completamente diferente da atual.
Hoje, estamos sob a crise estrutural que impõe muitos limites para um novo ciclo virtuoso de reprodução de capital. Para uma solução de longa duração, os obstáculos são absolutos e intransponíveis. Uma Guerra Mundial seria, do ponto de vista do capital, algo capaz desse salto, no entanto, pouco provável diante do poder destrutivo do arsenal militar mundial e diante de colocar em risco a existência do próprio sistema.
Sem considerar, ao menos, esses dois elementos o debate sobre fascismo fica parcial e localizado no Brasil, como se o país estivesse descolado do processo mundial da luta de classes.
Alguns elementos sobre FASCISMO
Para nos ajudar na reflexão trazemos, de forma muito resumida, elementos levantados por Trotsky na definição de fascismo e que ainda mantém o seu vigor, já que não é nítido o conceito de fascismo utilizado na atualidade por cada organização política de esquerda. Entendemos que isso ocorre porque o ponto de partida tem sido o termo fascismo quando deveria ser a realidade concreta e nessa questão metodológica o conceito de Trotsky pode nos ajudar.
– Crise econômica: Os regimes fascistas (Itália, Alemanha, Espanha, etc.) se desenvolveram em meio à maior crise do capitalismo, quando as burguesias desses países necessitavam de um Estado forte e centralizado (única forma de reagir a concorrência interimperialista), encontrar novas formas de reprodução de capital (novo mercados, monopólio, etc.) e controlar a crise social.
A centralização política era, assim, a condição para o domínio de novos territórios e controle de seus mercados para escoamento do excedente: Alemanha anexa Áustria e, depois, invade Polônia; Japão invade e controla China; Itália primeiro invade a Etiópia e depois Albânia. Ações que exigiam ampla unidade da burguesia, apoio da sociedade e derrota do movimento operário.
E isso somente poderia se realizar pela imposição do fascismo, pois os “meios normais” não eram mais eficazes. “A função histórica da tomada do poder pelos fascistas consiste em alterar pela força e a violência as condições de reprodução do capital em favor dos grupos decisivos do capitalismo monopolista” (Ernest Mandel).
– Unidade da grande burguesia monopolista e apoio da pequena burguesia. Por ser uma “operação de risco”, a burguesia avaliou muito bem a situação antes de pular para o barco do fascismo. A situação deve ser de exceção, deve se sentir sob uma pressão fora do normal com a força dos movimentos de luta, como a ameaça de perder o controle. Ou seja, não é somente a crise econômica o fator decisivo para a grande burguesia apoiar uma saída pelo fascismo, mas um conjunto de acontecimentos. Quando consegue essa unidade a burguesia dá esse passo.
Além disso, busca conquistar o apoio da pequena-burguesia e parte do movimento operário e, então, passam a agir em favor e apoiar financeiramente a mudança do regime. Sem essa unidade da burguesia o fascismo não prospera, não chega adiante.
Mas, assim que o fascismo chega ao poder, a pequena-burguesia e principalmente as frações do movimento operário são descartados, pois é um regime para atender os interesses do grande capital monopolista, além desses somente os extratos mais altos da pequena-burguesia tiram algum proveito.
– Eliminação do movimento operário: Nas crises econômicas aumentam as tendências de revoltas do movimento operário e até de revoluções. Mobilizado, o proletariado torna-se uma ameaça à burguesia e precisa ser derrotado. Os regimes fascistas têm como critério a derrota de qualquer tipo de organização dos trabalhadores, mesmo as pelegas e conciliatórias. Visa eliminar qualquer possibilidade de alternativa social e política. As organizações do movimento operário são destruídas ou postas na ilegalidade e o proletariado é massacrado até se sentir isolado e desmoralizado, as liberdades e garantias democráticas como direito de reunião são suprimidas. Os sindicatos, quando seguem existindo, passam a ser controlados diretamente pelo Estado. É sobre os escombros do movimento operário que o fascismo se consolida: “fascistização do Estado significa (…) antes de tudo e, sobretudo, destruir organizações operárias, reduzir o proletariado a um estado amorfo, criar um sistema de organismos que penetre profundamente nas massas e esteja destinado a impedir a cristalização independente do proletariado. É precisamente nisto que consiste a essência do regime fascista” (Leon Trotsky. Revolução e contrarrevolução na Alemanha.).
– Formação de um movimento de massas: O fascismo precisa ter apoio na base da sociedade, não pode depender somente dos agentes políticos que são pequenos grupos, enquanto a classe trabalhadora é muito mais numerosa. Por isso, constroem um movimento e organizam milhões de indivíduos para ser o braço do Estado fascista no cotidiano das pessoas e para enfrentar, na base, qualquer oposição política que possa surgir.
O fascismo italiano, por exemplo, como Trotsky diz, é de origem popular, de base, inclusive em alguns momentos defendia bandeiras socialistas para se aproximar das massas de trabalhadores. O alemão tem muitas semelhanças com o italiano, ambos usaram o desespero da fome e da miséria para isso.
Seus membros são recrutados principalmente na pequena burguesia e no lumpemproletariado (parte degradada do proletariado). O programa é da negação da democracia (acabar com a bagunça e a violência precisa de disciplina, centralização do poder, etc.). O discurso é nacionalista (defesa da pátria), nutre um ódio particular ao movimento operário de esquerda e usa a violência física contra as organizações do movimento de massas dos trabalhadores.
Mas, também precisam ganhar uma parte da classe trabalhadora e se esforçam para atrair principalmente os setores mais pauperizados que se dispõem a vender sua força de trabalho para “qualquer trabalho”. Aparecem como um movimento “de toda sociedade”, dizendo representar os interesses gerais de todas as classes sociais.
Dentro desse movimento mais amplo, grupos menores e mais decididos assumem formas de milícia (responsáveis por atacar militantes e organizações do movimento operário) e de ameaça física a toda oposição.
Como disse Marini, o fascismo visa criar um movimento político superior ao movimento social. A disputa política-ideológica é um elemento fundamental para o fascismo. Nesse aspecto, é diferente de um golpe militar que é uma intervenção direta do Estado para solucionar as crises políticas-sociais.
– As instituições “normais” da democracia burguesa também são extintas. Na experiência alemã, o parlamento, o Judiciário e até mesmo as polícias foram reestruturadas e passaram ao controle direto do Estado. Não havia mais eleição. Hitler concentrou todos os poderes. Todas as instituições da democracia burguesa são sumariamente extintas ou são reestruturadas. Na Itália de Mussolini os conselhos municipais foram fechados, liberdades individuais foram abolidas e o poder ficou concentrado. Foi permitido somente um único partido.
Quanto mais o monopólio avança, menos democracia. A livre concorrência precisa de menos fronteiras para as mercadorias circularem mais livremente, ambientes “mais democráticos” e menor centralização política. Já os monopólios (centralizados por natureza) precisam de restrições nas fronteiras, mais centralização política/fazendária, etc.
Fechamento do regime, fascismo e a realidade brasileira
Com a polarização política e a intensa atividade da extrema-direita (articulada e impulsionada pelo governo Bolsonaro) setores do movimento social passaram a trabalhar com a possibilidade de um fechamento do regime político por via de um golpe de Estado, um autogolpe ou, ainda, avançar para um regime fascista.
O regime político é a forma que o Estado, nesse caso capitalista, se estrutura. E não há só uma forma. O Estado capitalista pode ser democrático parlamentar, teocrático, burocrático, ditatorial ou fascista, dentre outras formas. Nenhuma altera o conteúdo desse Estado, que é o de garantir a exploração sobre a classe trabalhadora.
Um regime se diferencia do outro conforme a instituição principal. Quando essa instituição é as Forças Armadas, após um golpe militar, o regime é a ditadura; quando é o parlamento, o regime é democrático burguês. É nessa esfera da política que o debate se situa. Em um regime fascista o poder é centralizado e se o parlamento e o judiciário não forem extintos, serão limitados por um poder de fora.
Nós, Emancipação Socialista, não vemos nesse momento a hipótese de fechamento do regime (seja por autogolpe, golpe militar ou fascismo) e nem da burguesia brasileira apostar nessa saída. São razões históricas, a crise estrutural do capital e a própria dinâmica da atual situação política nacional (correlação de forças, unidade da burguesia, ausência de um movimento operário oferecendo risco, etc.) como a política internacional (não apenas do imperialismo, mas também as disputas no mercado mundial, o papel da China para escoamento da produção agro brasileira, entre outros).
A ofensiva burguesa no Brasil avançou a passos largos nos últimos anos e aprovou todas as medidas de interesse do capital. As reformas e leis contra os direitos sociais e trabalhistas foram aprovadas pelas instituições em seu “funcionamento regular”, ou seja, a burguesia não precisou fechar o regime para aplicar o projeto do capital.
Não se trata de desconsiderar a existência de grupos (ultraminoritários) de caráter fascista no país, o respaldo de uma parte da população a esse tipo de extremismo, a influência dessas ideias no interior das forças de repressão, principalmente, as polícias militares. Ocupam um espaço deixado pela crise da democracia burguesa e do descrédito em muitas instituições. Precisamos e devemos combate-los de forma implacável, até que se recolham e se desmobilizem.
Também avaliamos a figura de Bolsonaro como a de um fascista. Suas concepções de política se assemelham a de um fascista e de muitos em seu governo também. Mas as vontades individuais precisam se encontrar com a necessidade/vontade da sua classe.
O Brasil está, com as devidas desigualdades, inserido no mesmo contexto de crise estrutural do capital e, com país da periferia do sistema, as dificuldades são ainda maiores, pois suas ações no plano da economia devem estar alinhadas ao processo mundial. Para a burguesia brasileira, qual a utilidade do fechamento do regime? Como poderia ser útil, dentro dessas condições econômicas, um regime fascista? Contribuiria ou ajudaria na disputa do mercado mundial? Como as diversas frações do capital, no Brasil, poderiam chegar a um acordo de partilha da mais-valia extraída?
A economia brasileira não tem forças para superar a crise econômica com uma política por fora do imperialismo, pois a vinculação ao mercado mundial necessariamente passa pelos países desenvolvidos. Primeiro, porque não tem forças política e econômica para enfrenta-lo. A produção de riqueza no país tem como ponto de apoio as commodities, produtos de baixo valor agregado. Segundo, porque a relação de dependência e subordinação em relação ao imperialismo prende a burguesia brasileira em uma teia que a impede de enfrentar o imperialismo.
As principais frações da burguesia (menos ainda, a financeira, dirigente) não estão a favor de uma saída para fechar o regime. O único setor em que parece fazer movimentações nesse sentido é parte da burguesia comercial (Havan, Riachuelo, etc.), que financiou publicamente manifestações da extrema-direita.
E, como o poder político é efetivamente exercido pelas classes sociais, as vontades dos indivíduos só podem prevalecer, na história, se se sustentarem nos interesses históricos de alguma classe social. Só a título de exemplo, o apoio da burguesia industrial paulista, principalmente dos banqueiros, foi decisivo para o impeachment de Dilma.
A melhor expressão dessa tendência da burguesia é os meios de comunicação. As principais empresas da mídia burguesa (FSP, Estadão, Globo) assumiram publicamente uma posição contrária a qualquer movimentação golpista. Os editoriais, as matérias, a linha mais de oposição política, etc., pensamos, são expressões de aposta no regime democrático parlamentar.
A burguesia tem consciência do perigo da instabilidade política em crise econômica como a atual. E o regime parlamentar burguês no Brasil conseguiu implementar todas as medidas econômicas a favor do capital. Sem o apoio da burguesia de conjunto, não há como avançar para um golpe. Pelo contrário, há alguns setores que discutem o impeachment de Bolsonaro.
Os partidos burgueses não sustentam esse tipo de saída. O parlamento é uma expressão política dos interesses da burguesia, é onde se legaliza a exploração sobre a classe trabalhadora. E um golpe, em qualquer de suas formas, precisa de alguma legitimidade política. E não há essa força no parlamento.
A organização da “frente-ampla” com praticamente todos os partidos da ordem, se, de um lado, busca se colocar como alternativa ao desgaste de Bolsonaro e frear um deslocamento para a esquerda, também revela essa oposição.
Esses partidos não merecem nenhuma confiança e não seriam capazes de levar até o fim a resistência a golpes de Estado, mas demonstram estar contra qualquer ação golpista.
Outro fato que corrobora essa posição é a articulação de Rodrigo Maia e de Alexandre de Moraes (STF) de “cinturão de apoio às instituições”, reunindo um grupo de empresários, juristas e políticos, segundo eles, para resistir às investidas de Bolsonaro. E estamos falando de um Congresso com maior representação da direita nos últimos anos; ainda assim não esboça nenhuma ação de apoio às pretensões golpistas.
A questão das Forças Armadas também é complexa. Uma instituição das mais reacionárias, um oficialato com fortes ligações com o imperialismo estadunidense, com posições reacionárias e, nos últimos anos, mesmo nos governos petistas, foi muitas vezes chamada a alguma intervenção nos estados com a justificativa de “manutenção da ordem”.
Nos últimos 4 anos, as Forças Armadas tiveram um papel político bem ativo, concordando com o impeachment de Dilma, pressionando STF a manter Lula preso e abrindo os quartéis para a propaganda de Bolsonaro. São movimentos calculados, agem para se manterem em evidência. Mas, não há respaldo na realidade para se trabalhar com a hipótese de organização de golpe. Mesmo quando houve declarações do General Heleno, Ramos e outros militares do governo, não expressaram a posição das Forças Armadas de conjunto.
Outro argumento é o de que os membros militares do governo são majoritariamente do Exército e que o alinhamento da Marinha e da Força Aérea com Bolsonaro é menor. Assim, ao menos nas condições atuais, não há consenso entre as Forças Armadas por essa saída.
Diante de algumas declarações dúbias de Bolsonaro, de generais do governo e de clubes militares, a reação do Congresso Nacional, de intelectuais e do STF os obrigou a recuarem.
Outro poder que se ajustou foi o Judiciário com o STF, que é uma representação jurídica e onde também se expressam as divergências da burguesia. A prisão de Lula é bem didática nesse sentido: quando a burguesia apostava tudo para eleger Bolsonaro, o STF manteve Lula preso.
Bolsonaro sofreu muitas derrotas e algumas até demarcando uma posição do Judiciário de defesa do regime, como foi a decisão (com efeitos mais políticos que jurídicos) de que as Forças Armadas não são um Poder Moderador. Foi uma resposta à interpretação do artigo 142 da Constituição Federal, que a extrema-direita estava usando para justificar a defesa de uma intervenção militar.
As recentes decisões, com ampla maioria, contra Bolsonaro, a saber, o inquérito das fake news, a prisão de Queiroz, as declarações de Ministros do STF contra autoritarismo e golpe e pautarem os processos de cassação da candidatura no TSE são, de certa forma, a demonstração da oposição do Judiciário à ameaça de golpe. Mesmo que em outra instância, o avanço das investigações em torno de Queiroz e a saída de Moro reforçam a tese de que também não há apoio do Judiciário para um golpe.
Não há um movimento de massas pró-fascismo. Nas últimas décadas, as gigantescas mobilizações contra Dilma foram o momento em que a direta conseguiu liderar um importante movimento de massas, mas não era um movimento fascista. E esse movimento não existe mais. Certamente, havia setores fascistas que, em muitos momentos, tentaram conduzi-lo para a extrema-direita. A sua direção majoritária também era de direita, mas não é possível dizer que o movimento de conjunto era fascista. E, mesmo se tratando de apoio ao governo Bolsonaro, nem há mais consenso entre as organizações de extrema-direita. O MBL, por exemplo, formalmente está em oposição a Bolsonaro. A parte que dialoga com o fascismo perdeu força e não conseguiu manter o movimento na rua, mesmo fazendo várias tentativas. Foi sendo desidratada, o apoio financeiro diminuiu, a oposição da grande mídia e as cisões no governo Bolsonaro também contribuíram para a dispersão.
Cabe uma diferenciação, importante para não desarmar politicamente, entre existência de movimento fascista e movimento fascista de massas. A extrema-direita e o fascismo sempre tiveram alguma presença política no país. Mas, historicamente, o movimento fascista brasileiro por várias razões sempre foi muito pequeno, sem capacidade de mobilização e de organização. Por conseguinte, nunca teve influência política sobre as massas trabalhadoras. Este é um elemento importante, pois é uma das condições para existir um regime fascista.
O fato de não existir um movimento de massas, de grupos milicianos e nem de organizações fascistas (como os integralistas na década de 30) não significa que se pode minimizar a necessidade de um forte combate contra esses grupos, enfrentando-os nas ruas e com mobilização da classe trabalhadora.
Hoje, o mais próximo de uma milícia fascista, no Brasil, é o grupo dos 300 (liderado por Sara Geromini “Winter”, que não chega nem a 100 componentes, sem estrutura e concepção políticas) considerado até uma piada se comparado com outros agrupamentos milicianos como foram os integralistas. A fragilidade é tanta que uma decisão do STF desestruturou o grupo.
A fragilidade dos movimentos fascistas no Brasil não é só desse momento, não é só conjuntural, é parte do processo histórico brasileiro. De um lado, a burguesia brasileira nunca deu a dinâmica para construir um movimento de massas pró-fascista no Brasil. Não por apego às formas democráticas, mas porque o modelo de democracia parlamentar-liberal (construído mais autoritário, com poucos espaços efetivamente democráticos e com forte aparato repressivo) tem sido suficiente para conter os movimentos de contestação.
Mesmo nos momentos de ruptura institucional, Estado Novo e o Golpe de 64, a via escolhida foi do distanciamento da mobilização popular. As marchas de preparação para o golpe de 64, além de serem, basicamente, da classe média, logo foram desmobilizadas; as Forças Armadas eram algo de fora chamado a controlar o aparato estatal para servir aos interesses do capitalismo brasileiro, centralizador. Nem mesmo se apelou a algum processo eleitoral (mesmo fraudado), como em outros países. A eleição se limitava ao legislativo e com muitos controles.
Por outro lado, é significativo porque se diferencia do fascismo os regimes ditatoriais não-fascistas e carregam em seu discurso a defesa da democracia, etc. O fascismo, por sua vez, é deliberadamente contra a democracia burguesa. No caso da ditadura militar, até havia um partido, a Arena, ainda que controlado pelos militares, colaborava nesse “discurso democrático” dos militares. Como diz Marini: “E é por isso que encontramos na contrarrevolução latino-americana outra característica peculiar em relação ao fascismo: o discurso ideológico da defesa da democracia burguesa, isto é, do Estado burguês, contrariamente à sua negação, como os movimentos fascistas o colocaram. ”
A ausência e até a impossibilidade de se construir um movimento de massas de caráter fascista é uma questão importante neste debate, pois, como já foi dito, uma das características fundamentais do fascismo é a construção de um movimento de massas, como ocorreu na Alemanha, mobilizando milhões, não só a pequena-burguesia, mas também parte das massas pobres e de frações do movimento operário.
Não há um movimento operário ativo em luta a ser derrotado. Todos os elementos apontados acima já são fortes argumentos para afastar qualquer ameaça fascista da realidade brasileira e também servem para afastar a possibilidade de golpe militar ou autogolpe (o que também exigiria o aparato militar).
Esse elemento deve ser insistentemente mencionado: o movimento operário. O fechamento do regime é, em geral, uma resposta da burguesia quando o movimento operário representa uma ameaça ao seu poder e, por isso, precisa ser derrotado. É preciso, para isso, acabar com todas as organizações de classe.
E, na atual realidade brasileira, a classe trabalhadora não está suficientemente organizada para representar uma ameaça ao capitalismo. As razões são muitas: as traições das direções; o controle do aparato por essas mesmas direções que impede avançar a organização de base; a ofensiva ideológica da burguesia sobre a classe trabalhadora e, também, uma rebaixada consciência de classe no conjunto da classe trabalhadora.
As lutas que ocorreram no último período estão muito ligadas à defesa de direitos ameaçados pela patronal, negociação por indenização após fechamento de empresa, contra as medidas do governo, etc. São lutas no marco da resistência à ofensiva da patronal e do governo. Importantes, mas não representam ameaça ao domínio da burguesia.
Com essa situação, a democracia parlamentar-burguesa existente dá conta de manter as coisas sob controle da burguesia, sem haver necessidade de optar por um regime ditatorial.
A eleição de Bolsonaro é expressão de um processo amplo, que ocorre na base da sociedade brasileira, de crise da democracia burguesa, de falta de alternativas à esquerda, de adaptação de parte da esquerda ao parlamento, de simpatia de setores da classe, inclusive das periferias, por propostas reacionárias (criminalização da pobreza, ataque aos movimentos sociais, contra o Estado atuar nas áreas sociais).
Essas questões não se explicam pela política, mas, sim, pela profunda crise econômica existente pelo menos desde 2014, com o esgotamento da política neodesenvolvimentista dos governos petistas e sem qualquer solução no horizonte. Ou seja, trata-se de um problema essencialmente econômico. Bolsonaro é, portanto, produto desse processo, capitalizado pela direita. Suas propostas foram ao encontro desse sentimento das massas, mas também responderam às necessidades da burguesia de um governo mais duro e direto nos ataques, dando sequência ao que Temer havia iniciado.
Por isso, a burguesia o apoiou e contribuiu para a sua eleição, desde a Rede Globo aos banqueiros. O programa incluía ataques aos povos indígenas, retirada de direitos, legislação de proteção às forças repressivas, ataque ao caráter laico do Estado, incitação ao racismo, contra a democracia burguesa (defesa da ditadura, defesa da tortura), etc.
A montagem do governo de Bolsonaro (com Moro, Paulo Guedes, com o agronegócio, fundamentalistas, militares mais alinhados à extrema-direita, etc.) foi na direção de construir um governo que pudesse, de um lado, implementar essas medidas e, de outro, endurecer contra os movimentos socias e a população mais pobre, visando barrar qualquer processo de rebelião.
O movimento social, os ativistas, a esquerda institucional e até setores da esquerda revolucionária foram impactados pela derrota e colocaram a hipótese de um golpe militar ou um autogolpe como algo próximo. No entanto, nossa avaliação foi no sentido de que, mesmo o movimento tendo sofrido uma derrota importante, pelas as condições objetivas e a subjetivas, era pouco provável Bolsonaro conseguir aglutinar forças para implementar uma medida de fechamento do regime. Ainda que Bolsonaro pudesse tentar esse caminho, encontraria resistência na própria classe dominante, pois não era política da burguesia a ruptura da ordem institucional, principalmente em uma conjuntura que o proletariado efetivamente não é uma ameaça e fica mais fácil manejar a implementação das medidas econômicas.
Não há nenhuma dúvida de que Bolsonaro é fascista. As suas ideias, a sua concepção de mundo e de política são fascistas. Vários membros do seu governo têm a mesma concepção fascista. Porém, como temos alertado, uma coisa é a concepção do indivíduo, outra é se a classe que ele representa vai apoiar esse projeto.
Por tudo que representa, pelo seu projeto político-ideológico, entendemos que a melhor caracterização para o governo (não para o indivíduo) Bolsonaro é a de autoritário e reacionário, mas ainda nos marcos da democracia parlamentar burguesa, privilegiando o aparato repressivo do Estado e ataques aos direitos sociais, econômicos e políticos.
Governos reacionários, até com discurso simpático ao fascismo, autoritarismo, violência contra os movimentos sociais e a classe trabalhadora e radicalização da direita não são estranhos ao regime democrático burguês, principalmente em se tratando de países periféricos do sistema. Ao contrário, é parte integrante da democracia parlamentar burguesa, que utiliza tanto “a imposição do consenso” quanto a repressão direta.
Mas, o que seria a democracia parlamentar burguesa? Uma ditadura de classe
Para nós, Emancipação Socialista, parece importante retomar o significado de democracia na sociedade burguesa, considerando como essencial o seu caráter de classe e de instrumento de dominação sobre a classe trabalhadora.
A crise do marxismo abriu espaço para um revisionismo pela direita e para a perda de referenciais teóricos fundamentais para a luta de classes. É o caso do significado da democracia burguesa. Muitas correntes políticas, que se reivindicavam socialistas, saíram de uma posição de esquerda para a defesa da democracia, mas de forma abstrata, isto é, desconsiderando o caráter de classe.
Entramos nesse conceito porque é uma das questões de fundo no debate sobre fascismo, fechamento de regime, etc. Na justa e necessária luta contra qualquer manifestação fascista, a luta pela “democracia em geral” passa a ser o eixo, o centro do movimento e, na prática, fortalece o regime da burguesia como “a única democracia possível”, como se não fosse uma forma de poder e domínio da classe burguesa.
Não negamos a luta pelas liberdades democráticas. Lutamos por liberdade de reunião, de organização sindical e política, liberdades para as expressões culturais, de gênero, etc. e organizamos essas lutas para abrir espaço para o desenvolvimento do movimento. Entretanto, não é uma luta com um fim em si mesma, pois, concomitantemente, denunciamos a burguesia por negar essas liberdades democráticas e, também, porque não serão os regimes políticos burgueses a garantia de liberdade para os explorados.
Por isso, a luta pelas liberdades democráticas está associada à luta pelo socialismo, pela eliminação da burguesia enquanto classe social, pois só uma sociedade sem classes sociais pode, efetivamente, garantir ampla liberdade para a classe trabalhadora. Evidentemente, como o nosso conceito de democracia está relacionado à classe social (democracia de qual classe?), a democracia será da maioria da sociedade (ou seja, a classe trabalhadora) contra a minoria, diferente da sociedade burguesa, quando a maioria está submetida a uma minoria.
Para finalizar essa parte conceitual, vale recordar Lênin: “Todos os socialistas, ao explicar o caráter de classe da civilização burguesa, da democracia burguesa, do parlamentarismo burguês, expressou o pensamento que com a máxima precisão científica formularam Marx e Engels ao dizer que a república burguesa, a mais democrática que possa existir, não é mais que uma máquina para a opressão da classe operária pela burguesia, de uma massa de trabalhadores por um punhado de capitalistas” (Lênin, Tese e informe sobre a democracia burguesa e o proletariado no III Congresso da IC. Tradução livre).
Esse conceito era muito difundido no interior do marxismo revolucionário, desde o começo do século XX. Lênin já o tinha exposto, muito antes dos debates internos da III Internacional: “A democracia burguesa, sendo um grande progresso histórico em comparação com a Idade Média, continua a ser sempre — e não pode deixar de continuar a ser sob o capitalismo — estreita, amputada, falsa, hipócrita, paraíso para os ricos, uma armadilha e um engano para os explorados, para os pobres”. (A Revolução Proletária e o renegado Kautsky).
Ao marxismo revolucionário perder espaço, pelo fato de várias correntes operárias se adaptarem ao parlamento e a consciência de classes dos trabalhadores retroagir, o conceito de democracia burguesa como ditadura da classe proprietária dos meios de produção perdeu força no decorrer do século XX e principalmente no XXI.
Muito desse retrocesso está relacionado ao fato de muitas correntes políticas (socialdemocracia, stalinismo e correntes burguesas nacionalistas) consideradas como esquerda passassem a defender programas políticos que vincula os problemas na sociedade capitalista a forma de gestão do Estado e não mais à dominação econômica (exploração do trabalho, etc.). O centro da atuação políticas dessas correntes é a defesa do aperfeiçoamento da democracia burguesa, a mesma que esmaga a classe trabalhadora, ou seja, o socialismo não está mais colocado na ordem do dia.
Nós opinamos que é necessário denunciar o caráter de classe da democracia burguesa, que só o poder da classe trabalhadora poderá, de fato, impor uma verdadeira democracia, a da maioria da população e daqueles que produzem a riqueza do mundo, ou seja, a democracia operária.
A história é repleta de exemplos da impossibilidade de, num Estado capitalista, haver democracia de fato. Mesmo nos países mais ricos e ditos democráticos, nas primeiras ameaças ao seu poder, como a luta antirracista nos Estados Unidos, a burguesia solta seus cães contra a classe trabalhadora. Como Lênin já denunciava: “Não há Estado, nem mesmo o mais democrático, onde não haja escapatórias ou reservas nas constituições que assegurem à burguesia a possibilidade de lançar as tropas contra os operários, declarar o estado de guerra etc., ‘em caso de violação da ordem’”.
Mas, até onde pode ir a democracia parlamentar burguesa em um país de economia dependente?
Pontuamos a questão conceitual, o conteúdo de classe da democracia burguesa. Porém, há outro elemento importante: a mesma democracia burguesa pode ter formas diferentes (algumas próximas de sua negação) e estão relacionadas à estrutura econômica de cada país.
Nos países desenvolvidos, graças a extração de mais-valia nos países da periferia do sistema, as concessões econômicas (ainda que estejam se perdendo a cada dia) – tais como o direito a organização sindical, uma certa liberdade para participar da vida política do país, maior valorização da força de trabalho, reconhecimento de direitos humanos, mais acesso a serviços públicos, entre outras – garantiam estabilidade política e isso permitia ter alguma liberdade democrática. É uma forma da democracia burguesa, sem, no entanto, alterar seu conteúdo de ditadura. Não porque a burguesia imperialista tenha algum apreço por democracia, mas é uma questão matemática, de qual a melhor forma de garantir a acumulação de capital.
Como se refere Ernest Mandel: “Nas condições do imperialismo e do movimento obreiro contemporâneo, historicamente desenvolvido, a dominação política da burguesia exerce-se o mais vantajosamente – é dizer, com os custos mais reduzidos – através da democracia parlamentar burguesa que oferece, entre outros, a dupla vantagem de neutralizar periodicamente as contradições explosivas da sociedade por algumas reformas sociais, e de fazer participar, diretamente ou indiretamente, no exercício do poder político, um setor importante da classe burguesa…” (Marxists.org)
Outra “forma” de democracia burguesa está nos países periféricos do sistema, onde o processo de acumulação de capital ocorreu de forma subordinada e dependente em relação aos países imperialistas. A maior exploração sobre a classe trabalhadora exige um regime político mais autoritário, mais repressivo. Mesmo quando está sob regimes democráticos burgueses, trata-se de uma democracia frágil, instável e sempre ameaçada diante de qualquer debate um pouco mais aprofundado sobre os rumos do país. A coexistência e a atuação conjunta das instituições da democracia burguesa com grupos paramilitares e milicianos expressam bem o caráter dessa democracia.
Sob o nosso ponto de vista, a questão central desse debate, ao menos no caso brasileiro, e que pouco aparece é a questão metodológica. Está se discutindo a política pela política, como se ela fosse o ponto de partida. A política só pode ser compreendida e explicada a partir das relações de produção, como bem afirmou Marx no Prefácio: “O modo de produção da vida material condiciona, em geral, o processo de vida social, político e espiritual”.
Somente é possível chegar ao núcleo do problema se partimos das relações de produção como determinação das questões políticas, ou seja, as formas políticas do Estado brasileiro não podem ser explicadas pela subjetividade dos partidos, de grupos paramilitares e muito menos da vontade dos indivíduos.
Entendemos que as formas políticas que o Estado brasileiro assumiu ao longo de sua história estão relacionadas ao como as relações de produção foram construídas, desde a escravização até a sua forma de capitalismo dependente. Partir da política, ou qualquer outra superestrutura, para explicar o regime político é um equívoco metodológico que, inevitavelmente, vai levar a erros crassos, como a ingênua defesa do aprimoramento da democracia brasileira.
A vinculação do capitalismo brasileiro ao mercado mundial sempre ocorreu de forma dependente e subordinada aos interesses dos imperialismos e isso impôs a necessidade de organizar internamente a produção de riquezas, mantendo um intenso e forte controle sobre os trabalhadores, de modo a evitar as rebeliões e impor níveis de exploração muito superiores aos praticados nos países desenvolvidos, pois a mais-valia extraída aqui é repartida com as burguesias imperialistas.
Esta é a base, o elemento fundamental para compreender a forma política burguesa no Brasil, ou seja, um Estado autoritário, fortemente armado, com instituições políticas quase que impenetráveis, Judiciário ligado às velhas e novas oligarquias, tudo como forma de sustentação desse modelo econômico.
A transferência de valor para as burguesias imperialistas implica em perda para a burguesia local e, para compensar essas perdas, impõe sobre o proletariado a superexploração, a ponto de o valor da força de trabalho de uma parte significativa da classe trabalhadora ser insuficiente até para a sua reprodução física, como podem atestar as altas taxas de mortalidade infantil nesses países.
A superexploração do trabalho produz muita desigualdade social, concentração de renda e de propriedade, níveis profundos de pobreza, longas jornadas de trabalho, um grande exército industrial de reserva, etc., condições opostas ao bem-estar geral prometido pela democracia burguesa e, por isso, as constantes rebeliões sociais. E, como os mecanismos tradicionais (o consenso para legitimação da ordem burguesa, por exemplo), que supõem a passividade da população, são ineficazes para conter as revoltas, o Estado está sempre preparado para ativar o seu aparato repressivo “de Estado democrático de direito”.
Para levar adiante uma exploração tão brutal como essa, a classe trabalhadora precisa ser controlada por várias formas de violência como o aparato repressivo (vejamos a força política dos militares no Estado brasileiro), o Poder Judiciário e até grupos privados de segurança. Junto com essa violência a classe também é afastada da política (o PCB, mesmo com um programa democrático burguês, até os anos 80 teve somente um breve período de legalidade na década de 40), há o controle sobre os sindicatos, a permanente violência estatal em todos os sentidos, a perseguição às lideranças sindicais e políticas quando não se sucumbem à cooptação, a flexibilização das garantias individuais, etc. Esses são alguns dos instrumentos utilizados pela burguesia brasileira contra a classe trabalhadora nesse processo.
Nota-se que todos esses mecanismos de controle da classe trabalhadora podem ser (e são!) efetivados sem haver necessariamente uma forma ditatorial de Estado. Por essas razões, a democracia parlamentar burguesa no Brasil necessariamente vai ser cada vez mais restritiva (não cabe aqui, mas por conta da crise estrutural do capital, mesmo nos países imperialistas, a cada dia aumentam as restrições democráticas) e indica que a luta pelas liberdades democráticas sempre vai encontrar muito mais resistência por parte da burguesia.
É o Estado do quarto poder (Marini), em que os regimes são formalmente democráticos, mas sob tutela do grande capital e do aparato estatal repressivo. O poder político real não está nas instituições (como por exemplo, no legislativo ou no judiciário), mas nas organizações dos capitalistas como a FIESP, a FEBRABAN, entre outras. O poder real é extraparlamentar, nas palavras de Mészáros.
O argumento que muitos utilizam para caracterizar várias ações do Estado brasileiro como fascista ou ditatorial, na realidade, é o funcionamento normal da democracia burguesa na sociedade brasileira. Para apresentar um exemplo, a ocorrência de assassinatos de dirigentes camponeses por forças estatais ou milicianas do latifundiário e do agronegócio. É corriqueiro esse tipo de ação e sob proteção do Estado.
Luta Revolucionária pelas reivindicações democráticas
Considerar a democracia burguesa como uma ditadura de classe (da minoria sobre a maioria) é um ponto de partida fundamental, um divisor de águas entre revolucionários e reformistas. Contudo, ainda há ao menos três outras questões, de aparente contradição e que necessitam ser comentadas.
A primeira questão é sobre a diferenciação das razões pelas quais os marxistas revolucionários e os fascistas rejeitam e lutam contra a democracia burguesa. Os marxistas revolucionários lutam contra e na perspectiva da Revolução Socialista para acabar com a exploração da maioria pela minoria, ou seja, apresentamos uma alternativa: a democracia operária, o poder da classe trabalhadora. Contra a democracia burguesa, defendemos a democracia operária.
O fascismo também é contra a democracia burguesa, mas para manter a exploração sobre a classe trabalhadora pela violência e repressão. Defende o poder da minoria contra a maioria, dos que nada produzem contra aqueles que produzem toda a riqueza existente no mundo. Contra a democracia burguesa, os fascistas defendem a ditadura fascista e burguesa.
O interesse dos revolucionários pelas liberdades democráticas também se explica pelo fato de que qualquer restrição dos direitos democráticos pelo Estado burguês, em primeiro lugar, será contra a classe trabalhadora em geral e, depois, de forma mais forte, contra os revolucionários.
A outra questão é sobre a dialética entre a luta contra a democracia burguesa e a luta pelas reivindicações e liberdades democráticas. Para nós, a luta por reivindicações democráticas revolucionárias deve estar conectada com a luta pelo fim da propriedade privada e da exploração capitalista.
São liberdades democráticas: direito de greve, liberdade de expressão e de reunião, liberdade de imprensa, liberdade de organização política e sindical, direito à existência de partidos operários, direito ao habeas corpus, fim da PM, eleições diretas, etc. São pontos que a burguesia ataca a todo momento, fazendo todo esforço de limitar ao máximo essas garantias. Quanto menos liberdade houver, mais duras serão as condições de militância. A classe trabalhadora tem dificuldade de participar da vida política, os partidos e organizações operárias são vigiados e reprimidos. Por isso, a luta pelas liberdades democráticas faz parte da tradição revolucionária, assim como os bolcheviques lutaram contra o czarismo. Essas liberdades democráticas são defendidas para melhorar as condições da própria luta, sendo, portanto, de grande interesse para a classe trabalhadora.
A terceira, refere-se à necessidade da classe trabalhadora de se colocar como vanguarda dessas lutas, fechando o caminho para as correntes burguesas e reformistas. Como na luta econômica, devemos nos esforçar também para transformar a classe trabalhadora em protagonista da luta pelas reivindicações democráticas, luta esta que a ajudará compreender a necessidade da revolução socialista e que, só numa sociedade sem exploração, a democracia será efetiva, pois se tratará da democracia da maioria. A mobilização da classe trabalhadora, defendendo as liberdades democráticas, tem um enorme potencial revolucionário, já que a burguesia jamais aceitará a existência desses direitos.
E também é importante os revolucionários responderem às aspirações democráticas da classe para se contraporem aos esforços dos reformistas e burgueses em desviá-las para as instituições parlamentares burguesas, desvirtuando o caráter da luta. A história demonstra que a classe trabalhadora é a única classe capaz de levar esta luta até o final.
Mas, a luta por essas reivindicações tem o “seu momento” na história. Tem muita importância nas situações de “normalidade” da luta de classes, por outro lado, numa situação de efervescência política e quando está colocada a possibilidade de tomada de poder, deixa de ser central e colocá-la seria capitular à democracia burguesa. Também não encaramos a luta democrática como uma etapa rumo à Revolução Socialista, como querem os “etapistas” reformistas, pois a Revolução Socialista já dá conta dessas tarefas.
O aprofundamento da crise econômica obrigará a classe trabalhadora a sair para a luta e isso fará aumentar a tensão da luta de classes, com tendência ao aumento dos conflitos e de explosões sociais. Com poucas possibilidades de fazer concessões, certamente a burguesia aumentará a intensidade da repressão e criminalização dos movimentos sociais e das lutas. Com isso, as reinvindicações democráticas tendem a ganhar importância no programa revolucionário. Assim, é uma tarefa crucial dos revolucionários buscar ser a direção para dar a essas lutas um caráter de negação do sistema e impedir os reformistas de assumirem essa direção, pois não serão consequentes, traindo novamente na primeira oportunidade.
Em relação ao sujeito político do processo, a luta pelas reivindicações democráticas não tem como “consequência natural” a construção de frentes amplas com setores da burguesia. Ao contrário, a classe trabalhadora deve caminhar de forma independente, conectando as bandeiras democráticas com a luta contra o capitalismo (escala móvel de salário, a expropriação dos capitalistas, a ruptura com o sistema financeiro, etc.), como Trotsky coloca: “capaz de ajudar as massas a encontrar a ponte entre suas reivindicações atuais e o programa socialista da revolução” (PT).
Essa questão é importante porque não vemos a luta pelas liberdades democráticas como uma forma de aperfeiçoamento da democracia burguesa, mas como reivindicações táticas e que se referem às tarefas imediatas, ou seja, não é a estratégia dos revolucionários.
Os perigos da capitulação à democracia parlamentar burguesa e do sectarismo
Por fim, mas sem esgotar o debate, é importante o alerta sobre as constantes capitulações de setores da esquerda socialista à democracia burguesa. Em muitos casos, usam o debate sobre fascismo para justificar uma política de defesa da democracia burguesa. Dizem: “contra o perigo fascista, defender a democracia possível”. Nós não compactuamos com essa visão da política.
A luta pelos direitos democráticos deve ser e estar articulada com a luta pelo desenvolvimento da consciência de classe e socialista da classe trabalhadora. E o enfrentamento aos grupos fascistas também deve estar articulado com à luta contra a democracia burguesa.
Ao perder os referenciais teóricos do marxismo e a própria dificuldade da luta pelo socialismo, a maioria da esquerda socialista no mundo tem dado pouca importância a esse tema e, com isso, muitas vezes termina por capitular e se adaptar à democracia burguesa, com muitos militantes e dirigentes cooptados pelo aparato institucional, passando a ter como centro de sua política a ocupação de cargos.
Por isso, reforçamos a necessidade de uma compreensão mais global do significado da democracia burguesa, da análise concreta da realidade (para não justificar políticas capituladoras), do combate a qualquer manifestação ou grupo fascista articulado à luta anticapitalista e à vigilância política, a fim de combater os desvios políticos de adaptação à democracia burguesa.
Quando há o risco de capitulação e de desvio democrático-burguês entre os revolucionários há outro desvio muito complicado: o oportunismo. Trata-se do sectarismo, marcado por um alto grau de abstração que, mesmo partindo de uma premissa correta, concentra sua política na negação da democracia burguesa, desconsiderando os problemas reais da consciência de classe trabalhadora, que se expressam na ilusão às instituições burguesas e também às necessárias mediações que a luta contra a democracia dos ricos exigem.
A consequência do sectarismo é falar para si, considerando as massas trabalhadoras como incapazes de compreender os perigos da democracia burguesa. A classe trabalhadora não tem outros meios para elevar sua consciência de classe e o aprendizado se não for a partir de sua própria experiência. Porém, o sectarismo desconsidera essa possibilidade, pois, afinal, já possui a resposta para tudo, independente do movimento da classe.
O oportunismo (de capitulação à democracia burguesa) e o sectarismo (de negação à luta pelas liberdades democráticas) são duas faces de uma mesma moeda. A linha que os separa de uma política revolucionária é muito tênue e convivemos com o risco de pularmos para um ou outro lado. Como diz Trotsky: “O pensamento oportunista, assim como o sectário, tem uma característica em comum: extrai da complexidade das circunstancias e das forças, um ou dois fatores que lhes parece os mais importantes — e que, de fato, as vezes são mesmo -, os isolam da complexa realidade e lhe atribuem uma força sem limite nem restrições”.
A arte da política revolucionária é encontrar um meio e uma forma que, partindo da realidade como ela é, consigam responder a essas questões sem, no entanto, capitular à democracia burguesa e, ao mesmo tempo, lutando para ganhar a confiança da classe trabalhadora na liderança da luta pelas liberdades democráticas e evitando que essas demandas e aspirações sejam deslocadas para as instituições burguesas, onde não terão nenhuma solução.
