A Educação pública (que envolve creches, escolas, técnicas, institutos, universidades) é uma das necessidades básicas de crianças e jovens da classe trabalhadora. E a sua garantia é uma das obrigações básicas de qualquer governo federal, estadual e municipal.
Garantir a Educação pública é uma das formas de utilização do dinheiro público arrecadado anualmente com impostos, taxas, multas, etc. que pagamos cotidianamente e somaram mais de 3 trilhões em 2019, superando anos anteriores.
O aumento na arrecadação de impostos nos faz observar algumas questões que nos afetam: uma é o paralelo aumento dos preços e outra é a inversa redução de verbas destinadas para a Educação pública, realizada pelos governos.
Em 2019, enquanto a arrecadação do dinheiro público aumentava (e deveria servir para suprir as necessidades da Educação pública) os governos aplicavam cortes de gastos básicos como pagamento de salário, papel, merenda, bolsas de pesquisa, infraestrutura, etc. em muitos cantos do país. Mantinham o investimento mensal médio para a maioria dos alunos em torno de R$ 500,00. E davam encaminhamentos para fechamento de salas de aula, cursos, escolas e faculdades.
Empresários, militares e governos contra a educação pública
O governo federal bloqueou verbas das universidades públicas e buscou interferir diretamente na produção de conhecimento, formação, aspectos pedagógicos, etc. Tentou fechar cursos e de imediato aplicar o Future-se (programa que obriga a universidade pública criar formas de arcar com seus próprios gastos vendendo serviços e “invenções”).
Situação que permanecerá já que, embora tenha ocorrido o desbloqueio de verbas, para aplicação desse programa seguem a regularização das OSs (que receberão os recursos públicos para aproximar o empresariado da universidade), a mudança na forma de contratação de docentes e a possibilidade de cobrança de mensalidade na pós-graduação.
Para a Educação Básica pública (infantil, fundamental e médio) não é diferente. Há a possibilidade de fim do FUNDEB, fundo que libera verba para estados e municípios vinculada ao número de matrículas.
E publicou o Decreto 10.134 /19 que busca transferir a responsabilidade de construção, modernização e operação de creches e pré-escolas para a iniciativa privada, através das PPPs, que receberá recursos públicos.
Assinou o Projeto de Lei 2401/19 que regulamenta a Educação Domiciliar em que pais e tutores assumem o papel de professores dos filhos, em local fora da escola, após garantido cadastro no Ministério da Educação.
E já instituiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, Decreto 10.004/2019, liberando de imediato R$ 54 milhões para pagamento de salários dos oficiais (Forças Armadas, agentes, policiais e bombeiros) das 54 escolas indicadas pelo país, já com início em 2020.
Estados e municípios vão acelerar a privatização e a militarização
Os governos em vários estados não agiram diferente, mesmo com importantes mobilizações, e continuarão aplicando as várias medidas para “readequação” do corte de verbas das redes públicas com destino à iniciativa privada, São Paulo e Rio de Janeiro são exemplos:
Em São Paulo, Dória, desde o início de governo, tenta fechar salas de aula, períodos noturnos e até escolas sem diminuir o número de alunos na rede. Tem tentado também reduzir salas nas ETECs. Assim, mantém salas superlotadas e busca garantir o mesmo repasse de verbas do governo federal.
Além disso, busca aprofundar a Reforma do Ensino Médio e a BNCC, aplicar o programa NOVOTEC, INOVA e o programa PEI em algumas escolas estaduais junto com as técnicas (com o discurso fajuto de que o aluno passará o dia todo na escola estadual e obterá conhecimento técnico) sem investir um centavo a mais no cotidiano das escolas. Mas, busca as OSs, parcerias com Institutos como o Airton Senna, empresas como International Paper Brasil, etc.
Aderiu à Escola Cívico-Militar, mesmo com discurso de necessidade do combate às drogas e à violência. Apenas em Campinas uma Escola Municipal ainda busca iniciar o ano letivo adotando seleção de alunos, normas, padrão de vestimentas, etc. desse tipo de escola que contará com verba de R$ 1milhão para pagamento de oficiais.
Contudo isso ainda seguiu, até os últimos dias do ano, tentando aprovar a Reforma da Previdência do estado, a qual irá retomar sem a abandonar enquanto não estiver aprovada.
Em vários municípios segue a aprovação do “Voucher Creche” ou a Bolsa Creche para o familiar, que não conseguiu vaga em creche pública, usar na rede privada.
Um projeto educacional contra os interesses da classe trabalhadora
Os discursos sobre crise econômica e sobre a necessidade de cortes de verbas públicas desde a Educação Infantil até a pós-graduação, associados aos discursos de funcionamento das universidades e das escolas com suas “ideologias” (balburdia, violência, drogas, marxismo, etc.) e aos discursos de notas de avaliações externas nos vários níveis de ensino, que circulam juntos são, de fato, mais que discursos ou ações isoladas. São partes da construção de um projeto/modelo educacional para o país que têm avançado, embora com alguma resistência.
Não é de hoje a necessidade de setores da burguesia e seus governos de “atacar vários problemas com uma só mira”. E o corte de verbas públicas para a Educação pública, que está na mira, garante seu sucateamento ao mesmo tempo em que:
- “fortalece” vários setores do empresariado (até dos investidores nas Bolsas de Valores), com as PPPs e OSs, tanto com a intensificação de privatizações e terceirizações quanto com privilégios de fornecimento;
- busca construir uma Educação pública conservadora (sem autonomia financeira e didático-pedagógica, sem partido, militarizadas mais de 200 até 2023, com temas investigados, livros revisados) necessária para a destruição da produção intelectual-científica (reservada apenas para uma pequena parcela) e necessária para ditar quem deve estudar, trabalhar ou morrer.
- permite adequar condições de trabalho docente às Reformas já aprovadas com o aumento de horas e dias de trabalho sem aumento de salário como já em São Paulo e adequar também ao mercado, ansioso para cobrir as vagas que impõem e necessitam de professor tipo Uber, centrado nas avaliações externas e antissindical.
Esse projeto educacional não nos serve. Toda a classe trabalhadora (mães, pais, professores e estudantes) que necessita de Educação pública não pode apenas olhar tudo isso acontecer e esperar resultados positivos.
Diminuição de verbas e perda de serviços públicos; fechamento salas de aula; intensificação da precarização, da divisão e hierarquização; imposição do modelo autoritário de gestão estão na contramão da vida com o mínimo de dignidade e do que o mercado de trabalho exige da maioria da juventude, mesmo oferecendo muito pouco.
É necessária e urgente a construção de forma organizada, em unidade e anticapitalista de uma agenda nacional de luta que considere o que está em execução contra a totalidade da Educação pública também nos estados e municípios!
Necessitamos de um projeto educacional que atenda as necessidades da classe trabalhadora de conjunto e não o que está em construção para atender empresariado, militares e seus governos!
A Educação pública não pode ser moeda de troca e sua constante e necessária luta não pode estar submetida à agenda de governos, deputados e vereadores!
Necessitamos de verbas públicas para a Educação pública! Necessitamos de uma Educação pública autônoma, democrática e laica com condições de trabalho e de estudo para atingir qualidade e reduzir violência!
