Em São Paulo, o direito à gratuidade a partir dos 60 anos existe desde 2013. Para o transporte intermunicipal vale em todo o estado. A mesma lei que vale para o transporte intermunicipal vale para o Metrô e a CPTM, pois também são controladas pelo governo estadual.
O movimento também conquistou a gratuidade em várias outras cidades do país, na capital paulista e também na Grande São Paulo.
Uma conquista importante, pois a população nessa faixa etária é a que tem os menores salários, necessitam sair mais vezes de casa para irem ao médico, que é normalmente mais distante de suas residências, além de garantir um direito básico que é o de ir e vir.
Dória e os prefeitos atacam essa conquista
Esta conquista está sob ameaça pois Dória e Covas, no fim do ano passado, acabaram com a gratuidade nas passagens de ônibus para as pessoas com idade entre 60 e 64 nos. Para as pessoas acima dos 65 anos há uma lei federal e nesse caso nem governadores e nem prefeitos podem mudar o direito.
Esse foi o presente de Dória e Covas para a população. Essa medida foi anunciada no dia 23 de dezembro, bem na calada da noite. Para vermos o tamanho do descaso do prefeito e de vários vereadores de SP, nessa mesma sessão a Câmara Municipal aprovou outra lei, mas essa foi para amentar o salário deles em 46%, ou seja, tira um direito das pessoas idosas e para si mesmos garantem uma mordomia.
Se em qualquer situação é um absurdo retirar direitos, fazer isso durante a pandemia só revela o tamanho da canalhice de Dória e desses prefeitos. Sabemos bem sobre a situação da maioria da classe trabalhadora: desemprego, trabalho precário, diminuição da renda, o fim do auxílio emergencial, a falta de leitos de UTI para COVID em São Paulo, problemas mais pesados para a população idosa.
Os prefeitos da região do ABC também ameaçaram seguir na mesma direção cortando o passe livre para as pessoas entre 60 e 64 anos, chegando inclusive a convocarem uma reunião do Consórcio Intermunicipal, um fórum que reúne os 7 prefeitos da região.
A resistência vai se construindo
Diante desse absurdo 2021 já começou com mobilização e resistência. No dia 09 de janeiro aconteceu um ato em São Paulo composto por jovens, já que o passe livre estudantil também tem sofrido várias restrições, e idosos e a participação de várias entidades do movimento.
No ABC, o comitê unitário contra o aumento das passagens foi rearticulado e tem organizado ações como a panfletagem nas estações de trem e terminal do Trólebus. Outra ação importante foi o ato nesse dia 12 de janeiro, com a participação de dezenas de pessoas em frente ao consórcio intermunicipal, onde os prefeitos estavam reunidos.
Já fruto dessa pressão e da mobilização, os prefeitos adiaram a definição da retirada da gratuidade às pessoas entre 60 e 64 anos. Prefeitos de Mauá, Rio Grande da Serra e Diadema prometeram que mantem a gratuidade.
Mas, sabemos como as coisas funcionam. Esperam a “poeira baixar” e mudam de posição. Por isso, manter o comitê funcionando e continuar informando e mobilizando a população é fundamental. Só assim podemos garantir esse direito.
Judiciário sendo Judiciário
A partir de uma ação judicial do sindicato nacional dos aposentados um Juiz de primeira instância havia deferido uma liminar suspendendo o decreto de Dória, pois uma lei só pode ser modificada por outra lei e não por um decreto que é inferior à lei.
Mas, o Tribunal de Justiça cassou a liminar e o fim da gratuidade voltou a valer. Juridicamente é uma decisão absurda, mas sabemos que o Judiciário é em primeiro lugar um órgão político, defensor dos interesses dos ricos e patrões. No caso do TJ de São Paulo ele é bem conhecido pelo seu alinhamento com os governos do PSDB, chancelam todas as decisões do governo mesmo quando confrontam a legalidade.
É mais um exemplo de que não podemos confiar no Judiciário. Só podemos confiar na força da mobilização e da luta, só assim podemos obter vitórias.
Vídeo: Estudantes e trabalhadores pressionam os prefeitos da região do ABC para manter a gratuidade das passagens de ônibus para as pessoas entre 60 e 64 anos. Dória e Covas já atacaram esse direito. Atitude covarde porque no lugar de aumentar a responsabilidade das empresas de ônibus que lucram milhões às custas das péssimas condições do transporte público (lotado, demora, etc) prefere tirar daqueles que nada tem. Ainda é mais grave porque essa medida vem no momento em que há o agravamento da pandemia, o desemprego aumenta, a pobreza se aprofunda e Bolsonaro tira até o mísero auxílio emergencial, quando deveria exigir das empresas mais ônibus nas linhas para garantir que aqueles que precisam sair possa estar em condições sanitárias adequadas.
