EDUCAÇÃO: RIBEIRO E BOLSONARO SÃO DE “IMPOSSÍVEL CONVIVÊNCIA”
Almejar a Educação como direito básico (pública, gratuita, democrática, laica e de qualidade) e como um “projeto educacional da classe trabalhadora”, de cara, já nos faz lutar contra o Ministro da Educação (Milton Ribeiro) e o governo Bolsonaro.
Ver anunciado o fim do Fundeb (apenas R$ 10,43/dia por estudante matriculado na Educação pública básica) e bloqueados R$ 2,7 bilhões de recursos da Educação – apoiados por governadores como Dória/SP, Castro/RJ, Zema/MG, Renan/AL, parlamentares desde vereadores, etc. – para favorecer capitalistas como Lemann (AmBev, Eleva), Família Guedes (Kroton, Estácio), Instituto Ayrton Senna, Itaú, etc.
Além de, a olhos nus, ver o avanço da privatização e de maior “doutrinação” na Educação nos vários níveis (nacional, estadual e municipal) desde o Infantil, Fundamental, Ensino Médio até a Universidade – de cara, nos obriga retomar as lutas estudantis contra a Reforma Universitária (2007); contra a Reforma do Ensino Médio (com a Ocupação de Escolas em 2015/16); contra a Máfia da Merenda; Escola Sem Partido; por verbas e condições dignas de ensino/aprendizagem, etc.
Ou, ainda, ouvirmos de um dito Ministro da Educação que a universidade deve ser para poucos, que crianças com deficiência são de impossível convivência, etc., de cara, nos cobra impedir quaisquer imposições como essas e a do Novo Ensino Médio (fruto da Reforma) que, já repercute em todos os níveis da Educação pública e privada, aproveitando-se da pandemia, da falta de vacinas e das mortes entre nós.
A falsa aparência do Novo Ensino Médio
O Novo Ensino Médio e o Programa de Ensino Integral (PEI), aplicados a todo vapor com o Coronavírus como em São Paulo, estão totalmente interligados e são o foco dos ataques nesse próximo período.
Contam com empréstimos do BIRD e Banco Mundial. Nas últimas semanas têm ganhado a grande mídia. E buscam envolver parte da Educação Básica (cerca de 6,3 milhões de estudantes matriculados na rede pública ou 95,9% – INEP 2020) nas escolas de todo o Brasil.
Uma nova estrutura, já com uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC), reduz as atuais 2400 horas/aula de Formação Geral (divididas igualmente nos 3 anos) para 1800 horas/aula e das 13 disciplinas obrigatórias permanecem apenas 03 (Português, Matemática e Estrangeira).
Para “complementar”, então, as horas reduzidas têm-se cerca de 1200 horas/aula de “conteúdos de apoio” flexíveis com Itinerários Formativos/Áreas de conhecimento ou uma dita almejada Formação Técnica e profissional. Em que, com a indução de disciplinas de “Novos Caminhos”, cada estudante “deve decidir em qual vai se especializar”, conforme o MEC.
Essa possível “formação técnica para ensinar o espírito da empresa na escola” com o Pronatec, por exemplo, se dá através de escolas privadas e já possui também convênios firmados com os institutos, fundações e Sistema S (Senai, Sesi, etc.).
O Programa de Ensino Integral, diferente de “formação integral”, recebe verbas do FNDE de acordo com número de matrículas e segue todas essas mudanças. Amplia a jornada escolar diária priorizando, nesse momento, a “formação média técnica e profissional” para o “público-alvo Nem Nem” (15 a 29 anos sem estudo e sem trabalho) com o escritório de “empreendedorismo” no MEC. São Paulo, por exemplo, segundo Dória, das cerca de 5000 escolas do estado, 1858 já são em tempo integral.
Essa junção de Novo Ensino Médio com a Escola de Tempo Integral possibilita o controle efetivo do tempo e da vida de cada estudante, da classe trabalhadora, durante a fase escolar. E o quê aparenta ser positivo no discurso de reduzir a evasão escolar, excesso disciplinas, etc. (51,2% entre os mais pobres concluem dentro da idade-série) nada mais é que insistir em manter mais horas na escola (ou sob esse controle) uma maioria que deixa de estudar para trabalhar e segue desempregada.
Algumas das graves consequências do Novo Ensino Médio para as redes públicas
Na essência da urgente implementação do Novo Ensino Médio está o oportunismo dos governos da burguesia em transferir a verba pública para as “empresas parceiras”, contribuírem com o fomento do mercado da Educação e, ao mesmo tempo, manter um controle sobre a juventude nessa conjuntura em que há o aumento da miséria e da fome.
E em cada escola a obrigatoriedade de “escolha do aluno” monitora e traz repugnantes consequências, algumas:
1) Obrigam cada escola a definir e aplicar determinada “área de conhecimento/itinerário”, que irá certamente “especializar” cada escola;
2) Separam os estudantes de acordo com suas escolhas;
3) Incentivam a procura de outra escola com sua “área”, inclusive, entre as “empresas parceiras” (vales, bolsas ou vouchers irão custear);
4) Culpabilizam cada estudante por não ter feito a escolha certa, ou, o professor pela orientação, ou, fortalecem a tal “liderança protagonista de sua história”;
5) Culpabilizarão também mães/pais que receberão “auxílio financeiro”;
6) Fecharão em muitas escolas o período noturno, ou, até várias escolas.
Para Professores as consequências também não são boas. Além de já terem sido intensificadas as exigências e tarefas, inclusive na pandemia – ao mesmo tempo em que há perda de aulas de Formação Geral (reduz atuais disciplinas obrigatórias) e entrega da parte “flexível” para “empresas parceiras” da privatização e terceirização – haverá desemprego em massa dessa categoria profissional, que já enfrenta a tentativa de “desprofissionalização” (com o Notório Saber).
Contudo, não podemos dizer que há governos contra o Novo Ensino Médio, mas, podemos afirmar que estão todos unidos a Bolsonaro na urgência de sua implementação (avanço na privatização e maior “doutrinação”).
Isso é de “impossível convivência”! Somente com a defesa da Educação pública, gratuita, democrática, laica, de qualidade e do “projeto educacional da classe trabalhadora” poderemos combater o Novo Ensino Médio e garantir o direito ao conhecimento e à Educação inclusiva.
Fora Bolsonaro, Milton Ribeiro, todo esse governo e o projeto educacional do capital!
