Recentemente o Brasil acompanhou mais um crime de estupro em que uma menina de 11 anos engravidou e teve o direito ao aborto legal negado, pela juíza Joana Ribeiro Zimmer de Santa Catarina. Em 2020, no Espírito Santo, uma outra menina de apenas 10 anos já tinha sido vítima desse tipo de crime. E a então ministra (Mulher, Família e Direitos Humanos), no governo Bolsonaro, pastora Damares Alves, se manifestou contrária ao aborto legal.
A interrupção da gravidez é considerada legal no Brasil, desde 1940, para casos de estupro e de risco de vida para a mulher. E a partir de 2012 para casos de anencefalia, em que a sobrevivência após o nascimento é impossível. Porém, as forças reacionárias, de direita e machistas que se mantêm no poder buscam impedir essa proteção à saúde da mulher nesses três casos de aborto previstos em lei, com atendimento pelo SUS.
Negar o direito ao aborto legal e não descriminalizar o aborto é, na prática, não respeitar a vida da mulher, insistir em violentá-la, desrespeitar o Código Penal Brasileiro, buscar impedir que a mulher decida sobre o seu próprio corpo, fortalecer a indústria do aborto clandestino e, nos casos de violência sexual, “secundarizar” as ações contra o criminoso, em um Estado que se arroga democrático.
Aborto legal é negado também às filhas da mulher trabalhadora
Enquanto as mulheres pobres são humilhadas – até publicamente, para ter acesso ao aborto legal, o que permite o avanço da gravidez e impõe intenso sofrimento psíquico – as mulheres da burguesia fazem aborto seguro, em qualquer situação, em hospitais (como o Pérola Byington, SP) e clínicas particulares. Certamente, nesses casos, nem existe a questão religiosa.
A burguesia é hipócrita e moralista. Não aceita que essa questão seja tratada como Saúde Pública, inclusive quando envolve as nossas crianças no crime de estupro de vulnerável (praticar sexo com menor de 14 anos, não importando o contexto ou se houve ou não consentimento).
De acordo com dados da própria imprensa burguesa, cerca de 20 mil partos são realizados por ano no Brasil em meninas menores de 14 anos, vítimas de estupro de vulnerável. Por outro lado, a média de meninas nessa idade que tiveram filho é de 20,8 mil por ano (2016/2020 – https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/06/10/entenda-o-que-e-o-aborto-legal-e-como-ele-e-feito-no-brasil.ghtml).
E, de acordo com o site Milhas Pela Vida das Mulheres, cerca de 1 milhão de mulheres abortam por ano no Brasil. São 2.740 mulheres por dia, 2 por minuto. Uma mulher morre a cada dois dias por aborto malsucedido.
As principais prejudicadas, pela criminalização do aborto e pelo impedimento de realização do aborto legal, são justamente as mulheres mais pobres, maioria negras e maiores vítimas de várias outras formas de violências, que não possuem orientação médica e jurídica, acesso a contraceptivos, educação sexual nas escolas públicas e estão subempregadas. Além disso tudo, a maioria sofre com a violência do abandono e da punição religiosa.
Poder capitalista ataca os direitos das mulheres no mundo
A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou a decisão Roe Versus Wade (Jane Roe contra Henry Wade), de 49 anos, que legalizou o aborto no país até 24 semanas do feto. Cada estado poderá autorizar ou proibir, mas, no dia seguinte, mais de 10 já haviam proibido. O presidente americano pretende recorrer da decisão.
No entanto, movimentos de lutas das mulheres em várias partes do mundo, que vivem a realidade das perdas de direitos impostas pelo poder patriarcal-machista, entendem a necessidade de fortalecer a luta anticapitalista contra a criminalização e pelo aborto seguro como Saúde pública. Como no Brasil, as mulheres da classe trabalhadora serão as grandes penalizadas pelo recrudescimento das leis antiaborto.
Diferentes são os movimentos ultraconservadores, ditos pró-vida, que dizem desejar o nascimento dos fetos (mesmo expostos à miséria e à violência) e consideram justo que menores de idade sejam mortos e até chacinados por delitos cometidos mesmo com motivações sociais (falta de escola, fome, desestruturação familiar, abusos, etc.). E que, a todo custo, defendem o porte de arma para “cidadãos comuns” como maneira de reprimir a criminalidade. Nos EUA, há menos de um mês, a mesma Corte que suspendeu o direito ao aborto aprovou o porte de armas mesmo sem comprovação do uso em legítima defesa. Isso num país com históricos de massacres em escolas e de atiradores (como o do último 4 de julho que atingiu 24 pessoas, entre 8 e 85 anos, matando 6).
É pelo mesmo direito à vida que as burguesias, hipócritas e moralistas, defendem o porte irrestrito de armas de fogo e criminalizam o aborto.
Com tudo isso, é sempre bom lembrar que na Revolução Russa (1917) as mulheres tiveram papel fundamental na organização das greves, inclusive numa poderosa que conquistou também a legalização do aborto, no momento primeiro de construção da luta socialista. A História nos ensina.
– Contra todo tipo de violência à mulher trabalhadora!
– Apoios médico, psicológico e jurídico imediatos às vítimas de estupro! Por Delegacias da Mulher e Casas-abrigo em todos os municípios do país! Prisão aos criminosos!
– Pelo direito ao aborto seguro, pelo SUS! Pela descriminalização do aborto! Pelo direito da mulher decidir sobre o próprio corpo!
– Fora Bolsonaro e seus ministérios reacionários autoritários! Exoneração e prisão de Juízas e Juízes que negam o aborto legal!
