Um dos saldos negativos do governo entreguista de Michel Temer foi a aprovação, em 2017, da Reforma do Ensino Médio. O Novo Ensino Médio – NEM – foi colocado em prática em todo o território nacional pelo seu sucessor, Bolsonaro, em 2022. Genocida de indígenas, negros e da classe trabalhadora em geral, não apenas no que diz respeito à falta de políticas públicas para a COVID-19 e pelo apoio aos latifundiários que matam quilombolas e destroem áreas indígenas, Bolsonaro deu início ao retrocesso histórico no campo da Educação brasileira.
Como pedagogos, professores e estudantes denunciam desde 2017, a proposta do Novo Ensino Médio consiste em uma formulação neoliberal dentro da Educação, estimulando o conceito de Empreendedorismo, de Projeto de Vida (noção individualista de como o estudante vai ser responsável pelo seu destino), além do aumento das horas de estágio não remunerado (educação para o trabalho ou para enriquecer quem paga pelo trabalho?). Tudo isso veio a ser implementado e foi construído com a participação e o suporte financeiro de grandes instituições privadas dentre as quais estão: Fundação Lemann, Fundação Roberto Marinho, Unibanco, Instituto Natura, Fundação Itaú, Grupo Volkswagen e Instituto Ayrton Senna. Só essa lista de créditos já basta entender que o Novo Ensino Médio é uma iniciativa para dar lucro aos capitalistas.
Lula quer revogar o NEM?
Com a eleição de Lula como presidente pela terceira vez, a expectativa da classe trabalhadora que fez sua escolha pela via eleitoral era de significativa melhora nas suas condições de vida. Mas, como a Emancipação Socialista já analisava nos últimos anos, o PT e seus partidos aliados não representam os interesses da classe. A Frente Ampla que derrotou Bolsonaro nas urnas logo tratou de absorver no parlamento forças que meses antes lhe eram antagônicas. Esta fórmula se aplica ao tratamento dispensado pelo presidente ao Novo Ensino Médio.
Lula é conhecido por sua capacidade em tocar no emocional das pessoas em seus discursos. Fez isso na ocasião em que se entregou à Polícia Federal em 2018, por “acreditar na Democracia” e quando lançou sua máxima “o povo brasileiro voltar a comer picanha”, por exemplo.
Agora estamos diante de um momento exemplar da contradição entre o discurso e a prática de Lula: neste mandato ele pretende dar maior ênfase à educação básica (que inclui o Ensino Médio) e, portanto, prometeu refletir sobre o pedido de revogação entregue por entidades do setor da Educação. Inúmeros abaixo-assinados correram no ano passado, enquanto a participação da categoria em manifestações de rua era mínima. O setor majoritariamente apostou no retorno do PT ao governo pelo voto.
O Ministério da Educação e o NEM
Camilo Santana, ministro da Educação de Lula, não pretende revogar o NEM. Para ele bastam alguns “ajustes”. Assim, a promessa feita pelo governo à Confederação Nacional de trabalhadores da Educação de criar um grupo de trabalho para analisar a situação é letra morta: o máximo que o Ministério da Educação fará é analisar os dados da consulta pública aberta em março, com prazo de 90 dias, para avaliação e restruturação da política nacional para o Ensino Médio.
Camilo Santana não estará sozinho na sua resistência contra a revogação do NEM. Izolda Cela, secretária executiva do MEC e responsável pelo modelo de Educação no município de Sobral (CE) que é considerado bem-sucedido (com parcerias com o setor privado) é sua aliada. Encontrar essa defesa por parte da pasta da Educação do governo não espanta: desde o período de transição fez-se a escolha pelas instituições privadas e não pelos movimentos sociais ligados ao setor.
O NEM é neoliberal, é preciso derrotá-lo
O Novo Ensino Médio pareceu sedutor por pretender dar aos estudantes a oportunidade de escolher o itinerário formativo de sua preferência. Muitas escolas públicas, entretanto, não poderão oferecer todos os itinerários, especialmente as mais pobres, que tendem a ficar restritas às formações para oportunidades de empregos mais mal remunerados. A rede particular, porém, tende a seguir com todas as disciplinas que deixaram de ser obrigatórias, encarecendo o custo da formação. A desigualdade social será cada vez mais acirrada. Vestibulares e o ENEM seguirão cobrando todas as áreas.
Em suma, o NEM pretende que a classe trabalhadora não chegue às universidades. E estas já perceberam isso e os estudantes realizaram protestos em várias cidades no dia 15 de março. O que mostrou a necessidade de lutar para que se faça valer a nossa necessidade de revogar o NEM que vai tornar a educação mais desestruturada para os mais pobres.
Só a classe trabalhadora unida poderá reverter mais este ataque neoliberal.
