A Reforma do Ensino Médio, uma espécie de contrarreforma reacionária, aprovada em 2017 pelo governo Temer/Congresso foi aplicada pelo governo do genocida e segue sendo aplicada por governadores e prefeitos de todo o país.
O retrocesso evidente e o fracasso (onde tem sido aplicada a todo vapor) têm feito crescer o sentimento e a necessidade de revogação dessa Lei 13.415/17, que começou a valer a partir de 2022.
Dentre as mudanças do Novo Ensino Médio (NEM) estão o currículo “flexibilizado”, as propostas de aumento da carga horária almejando até o ensino de tempo integral, de opções de matérias para escolha do estudante (até mesmo profissionalizantes), o que demonstrariam sua “maior autonomia”, etc. Nada mais fantasioso na aplicação real no chão das escolas de todo o país.
Entre tantos limites e falcatruas, esse NEM acumula os mais graves problemas: Um desses é que as opções de matérias, chamadas de “itinerários formativos”, na maioria das vezes não estão disponíveis aos alunos; outro é o distanciamento da realidade de cada comunidade escolar; mais um outro desses problemas é que os governos não fornecem condições para que as escolas ofereçam o amplo cardápio prometido na propaganda dessa contrarreforma como, por exemplo, o itinerário Educação Financeira Sustentável – Matemática aplicada.
A aplicação desse ‘novo’ modelo trouxe um cenário desolador para parte da comunidade escolar: Aumenta o trabalho e a jornada de professores (sem aumento de salário), despreza a formação universitária de professores e alunos, empobrece o currículo e o conhecimento dos estudantes com apenas duas disciplinas como ‘obrigatórias’ (português e matemática) e o antes chamado “mundo do trabalho” torna-se a “realidade empreendedora”.
Não há justificativa razoável para a retirada ou redução drástica de disciplinas como filosofia, sociologia, química ou artes da grade curricular, especialmente porque se combina com formações precárias: curta duração, aulas por videoconferência, disciplinas criadas na concepção e no conteúdo sem qualidade científica, etc. Tudo para uma real destruição da qualidade de mais esse serviço público, objetivando privatizar e entregar a Educação para grandes empresas até mesmo de fora do ramo educacional, etc.
Cabe enfatizar que não houve consultas e debates ao conjunto dos profissionais de Educação, estudantes e entidades representativas sobre essa Reforma e nem sobre sua efetivação nas unidades escolares, apenas algumas consultas virtuais para justificar uma lei de costas para uma educação de qualidade para o conjunto da classe trabalhadora, os mais pobres em especial.
Assim, precisamos revogá-la e construirmos um projeto de Educação que garanta o processo de democratização, acesso, permanência, qualidade e informação para nossa juventude.
Como afirmado pelo professor Fernando Cássio (UFABC), em entrevista ao site Opera [1], as promessas à juventude brasileira não foram cumpridas, pois não houve a ampliação da rede física de escolas, nem contratação de profissionais da Educação ou mesmo uma política de permanência estudantil na Educação básica para trazer os estudantes do período noturno para a escola de tempo integral. Nenhum tipo real de investimento.
Esse modelo do NEM tem baixa qualidade e baixo custo, para a alegria dos gestores em todas as esferas de poder. Professor Fernando cita que no Paraná “estudantes do Ensino Médio estão assistindo a ‘cursos técnicos’ ministrados por professores de uma faculdade privada e transmitidos via aparelhos de TV instalados nas escolas”. No mesmo sentido, em São Paulo “as aulas são dadas por professores de escolas técnicas privadas contratados via terceirização”.
Logicamente, como parte da visão ultraliberal para a Educação, os estudantes das escolas públicas estão sendo preparados para um mundo do desemprego, do trabalho desregulamentado, uberizado, de profissões de baixa complexidade e que insiste na falácia do empreendedorismo para todos os capazes. Assim, se barateia a Educação escolar dos mais pobres, com pessoas que sabem calcular e escrever apenas o mínimo necessário e se cria uma mão de obra ‘adequada’, com espírito de colaboração e pouca crítica.
A revogação imediata desse NEM é necessária e não apenas as pequenas modificações pretendidas pelo MEC nesse novo governo de Lula. As enquetes e divulgações, no espírito do governo Bolsonaro, já foram apagadas após uma onda de críticas. A ventilada possibilidade de ‘revisão’ é tudo que governados e parte do empresado têm disposição no diálogo. Em entrevista a Revista Veja, o ministro Camilo Santana afirmou ser a favor de “avaliar os resultados desse modelo” evitando qualquer “filtro ideológico que ofusca a visão”. Para o Ministro parece que as diretrizes ultraliberais do NEM devem ser “sem ideologia”.[2]
– Fim do Novo Ensino Médio! Revogação já!
– Por um ensino público, gratuito e de qualidade que combine os vários tipos de ciência, cultura, tecnologia e preparação emancipatória para o trabalho!
– Por amplos investimentos nas estruturas escolares e por condições de estudo! Por condições de trabalho e salários dignos aos profissionais da Educação!
[1] https://revistaopera.com.br/2023/01/28/revogacao-do-novo-ensino-medio-uma-luta-urgente/
[2] https://veja.abril.com.br/paginas-amarelas/lula-tem-pressa-diz-camilo-santana-sobre-plano-para-educacao/
