Neste mês de fevereiro de 2023, o parlamento Espanhol aprovou importantes avanços para as relações entre os gêneros na Espanha. Desde o ano passado a coalizão de forças do PODEMOS e dos socialistas buscavam regularizar a Licença Menstrual, ampliar o direito ao aborto e proteger a população transgênero.
Especialmente com relação à autodeterminação de gênero, o debate foi intenso. O Partido Socialista tem divergências com o PODEMOS, autor da inciativa da chamada “Lei Trans”. Fora do campo da Esquerda, também há polêmica: um setor das feministas considera que as mulheres (para elas apenas as cisgêneros são dignas de serem tratadas no feminino) perdem espaço na sociedade com a nova lei.
O que foi aprovado na Espanha
Em 16 de fevereiro foi aprovada pelo Congresso Espanhol a lei que permite que as mulheres que comprovarem estar sentindo forte mal-estar durante seu período menstrual possam se ausentar do trabalho. Essa medida torna a Espanha o primeiro país europeu a reconhecer esse direito.
Japão, Zâmbia, Taiwan, Coréia do Sul e Indonésia são país orientais que reconhecem em lei a necessidade de a mulher repousar em alguns casos quando está menstruada, mas isso não garante que o descanso será remunerado. Em tempos de Neoliberalismo o patrão tem todo o apoio para solicitar a compensação do período não trabalhado.
Na Zâmbia, a lei é de 2017 e recebeu o nome de Dia das Mães. Ela é extensiva a todas as mulheres, tenham elas filhos ou não. Sem necessidade de comprovação, a mulher pode avisar que não tem condições físicas de ir ao trabalho. Apesar do direito garantido no papel, com o reconhecimento de que as mulheres são as cuidadoras de outras pessoas na sociedade, no entanto, como na cultura do país é tabu falar em menstruação, a maioria das mulheres não pensa em utilizar a lei.
O Japão garante este direito desde 1947, porém muitas japonesas nem têm conhecimento disso. Falar sobre menstruação é um assunto privado nessa cultura também. Até os anos 60, o número de mulheres que utilizava a licença era maior tanto no Japão quanto na Coréia do Sul.
Países como China e índia também avançam nesse sentido, enquanto nos Estados Unidos nem se fala no tema, que é controverso pois há feministas que consideram que por trás do direito há o entendimento de que mulheres são menos capazes que os homens. As dificuldades pelas quais as mulheres passam dentro de um modelo econômico que beneficia os homens são discretamente valorizadas em países onde há maior demarcação das diferenças entre os gêneros e permanece imperceptível no Ocidente.
Direitos reprodutivos na Espanha
A Espanha aprovou também a distribuição de absorventes e itens de higiene nas escolas e para mulheres detidas ou em situação de vulnerabilidade.
O Tribunal Constitucional Espanhol rejeitou um recurso do Partido Popular, conservador, contra a Lei que autoriza o aborto nas primeiras 14 semanas de gestação. Indo além, o país estendeu o direito para que mulheres a partir dos 16 anos abortem sem autorização dos pais ou companheiros. Acesso a contraceptivos e educação sexual também estão previstos.
Desde 1985, durante o governo do Partido Socialista Operário Espanhol, o aborto já estava legalizado na Espanha. A partir de agora, a mulher não receberá informações de alternativas ao procedimento.
Polêmica em torno dos direitos das pessoas trans
Com o objetivo de eliminar o caráter patológico atribuído à transidentidade, a lei proposta pelo PODEMOS que determina que maiores de 16 anos possam mudar seu nome e a menção relativa ao seu sexo nos documentos sem necessidade de atestado médico de disforia de gênero, também foi aprovada.
Um setor das feministas alega que haverá uma desvalorização da mulher com a autodeterminação de gênero. Partindo do princípio de que o sexo é somente biológico, as feministas se opõem ao que consideram ser homens se beneficiando da condição de se tornarem mulheres. Lola Venegas, da Aliança contra o Apagamento da Mulheres, é uma defensora da ideia de que juridicamente as pessoas trans não existem.
O Partido Socialista, do presidente Pedro Sánchez e aliado do PODEMOS, também apresenta divergências com a lei: tentou incluir uma emenda exigindo o aval judicial para o caso de pessoas com 14 e 15 anos que tenham o apoio de seus tutores para mudar de gênero, mas não conseguiu. A autorização judicial faz-se necessária apenas para adolescentes de 12 e 13 anos.
Ainda há muito para avançar com relação aos direitos de transgêneros. O posicionamento desse setor de feministas espanholas de que as mulheres trans terão vantagem nos esportes precisa, para ser rebatida, de um amplo debate. Aqui no Brasil manifestações transfóbicas contra atletas transgêneros femininos acontecem justamente com o argumento de que teriam passado pela puberdade masculina.
A dispensa de cirurgia de redesignação sexual por parte das leis espanholas é, sem dúvida, um progresso dentro de terreno tão delicado. Além disso, a autoidentificação na adolescência e um procedimento correto; na infância, por volta dos cinco anos, o ser já se manifesta.
Vida longa aos avanços da Esquerda na Espanha!
