Depois de muitas articulações, a proposta de Novo Arcabouço Fiscal do governo Lula e do seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que esconde atrás do pomposo nome o fato de ser o velho Teto de Gastos Sociais, foi aprovada na Câmara dos Deputados, por 372 votos a 108, no dia 24/05.
Para um governo de Frente Ampla essa votação foi significativa e contou com o apoio do “Centrão” e de 30 parlamentares do partido de Jair Bolsonaro (PL). Arthur Lira, presidente da Câmara, participou das articulações pela aprovação. E Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, garante que fará o mesmo.
Por que houve um leque de alianças tão grande nesta votação?
O Novo Arcabouço Fiscal teve o apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI), organização a serviço do capital rentista a quem o Brasil está subordinado há décadas. Assim como no Teto de Gastos Sociais, a dívida interna pública brasileira ficará intacta.
Esta, que é mais de 46% do Orçamento Federal, conforme aponta a Auditoria Cidadã da Dívida, deverá chegar ao final de 2023 a números entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões. Isso levará a que a dívida pública interna brasileira feche em 88,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, no final deste ano.
Ou seja, Lula, apesar da retórica usada para atacar os juros bancários, repetiu os governos anteriores. A sangria que a dívida pública significa nos recursos financeiros do país seguirá, garantindo que os bancos se apropriem do dinheiro que deveria ser usado em benefício do povo trabalhador, que é quem produz a riqueza do país.
Neste contexto, a nova regra fiscal não põe nenhum limite sobre o pagamento da dívida ou juros da dívida. Entretanto, enquadra os chamados gastos “primários”, onde estão incluídos os gastos sociais: educação, moradia, saúde etc.
A cada virada de ano, essas despesas só poderão crescer, no máximo, 2,5 %. Então, mesmo que a economia melhore e a arrecadação de impostos aumente muito, esse dinheiro será usado para enriquecer ainda mais os banqueiros. Em resumo: o novo Arcabouço Fiscal aprovado imporá um duro regime de austeridade nas contas do Estado brasileiro, deixando a “pão e água” as políticas públicas sociais e também o salário mínimo.
Soma-se a essa perspectiva social sombria o fato de que o governo Lula não revogará a Reforma Trabalhista de Michel Temer, nem a Reforma Previdenciária de Bolsonaro. Tampouco, reverterá as privatizações anteriores, como não revogou o Novo Ensino Médio (NEM), apenas suspendeu sua aplicação. Em síntese: trata-se da manutenção e ampliação desses pesados ataques sobre a soberania nacional e os mais necessitados.
Para onde vai o PSOL?
Enquanto a CUT considera absurdamente que o Novo Arcabouço Fiscal é de interesse da classe trabalhadora, os deputados do PSOL votaram contra ele. Entretanto, fica a contradição deste partido: o que ele faz no interior do governo, sendo base de sustentação da Frente Ampla em torno de Lula?
A contraposição entre os planos do atual governo e os interesses dos trabalhadores ficará cada vez mais evidente no decorrer do terceiro mandato de Lula. Ou se está com a população indígena, os sem-terra e os povos ribeirinhos ou com o agronegócio da ministra do Planejamento Simone Tebet e as fundações transnacionais às quais está vinculada a ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Ou se está com os ferroviários, metroviários, rodoviários, aeroviários, aeronautas, usuários do transporte público etc. ou com, Renan Filho, o ministro dos Transportes filho do senador alagoano Renan Calheiros, um dos “coronéis” mais poderosos do Nordeste. Portanto, no atual contexto, só resta ao PSOL sair imediatamente do governo. Não é estando no governo e chancelando políticas de direita que se combaterá a extrema-direita bolsonarista e morista.
Por um plano alternativo da classe trabalhadora baseado nas suas lutas
As lutas dos trabalhadores estão retornando ao cenário nacional. Assim está sendo com a greve dos metroviários paulistas; a luta contra a privatização do metrô de BH; a mobilização dos petroleiros de todo o país pela sua previdência integral; a greve dos professores fluminenses, a greve dos servidores da Receita Federal e a retomada das ocupações dos sem-terra.
É em base à organização e unificação destas lutas que deverá ser apontado um programa econômico em benefício dos trabalhadores: suspensão do pagamento da dívida pública, fim da “independência” do Banco Central, revogação das contrarreformas e privatizações, reforma agrária imediata e plano de obras públicas que gere empregos, escolas, hospitais e saneamento básico.
