O pacote de Corte de Gastos e Ajuste Fiscal do governo burguês Lula-Alckmin, defendido principalmente pelo Ministro da Fazenda Fernando Haddad e pela Ministra do Planejamento a emedebista Simone Tebet, é um grande ataque ao salário-mínimo, aos benefícios sociais, à Educação Básica e FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e obviamente aos aposentados e à população mais carente.
Com essas medidas antipopulares e contra os mais pobres, o governo colocou no Projeto de Lei a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000,00. É uma medida progressiva, mas lembramos que a defasagem da tabela está em 167%, ou seja, é apenas uma reparação.
Juntando o corte dos gastos públicos com uma isenção na tabela do IR, Lula e Haddad procuraram dispersar as críticas e, ao mesmo tempo, possibilitam à base petista um discurso de defesa do Ajuste Fiscal que se apoia na questão do Imposto de Renda.
Chantagens do “Mercado” capitalista
O governo busca dessa forma atender aos interesses do “Mercado” capitalista para prosseguir com o pagamento da dívida-pública aos banqueiros internacionais e nacionais, que consome quase 60% do Orçamento Público da União. Ainda assim, o “Mercado” capitalista tem maiores expectativas de cortes nos gastos sociais, quer mais. A alta desenfreada do dólar, chegando a patamares inéditos nos últimos trinta anos, é a prova disso. Mesmo com o Banco Central injetando a moeda americana para evitar esse processo, o “Mercado” capitalista pressiona para a aprovação do pacote ainda esse ano, o que vai ter reflexos na alta do custo de vida.
Para seguir nessa toada agradando aos seus chefes, Lula e seus ministros pretendem com o pacote de maldades cortar das verbas públicas R$ 327,1 bilhões sendo R$ 110 bilhões dos aposentados, pensionistas e beneficiários dos programas sociais. Essas medidas irão se materializar em confiscos ao reajuste do salário- mínimo, abono do PIS/PASEP, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Bolsa-Família e FUNDEB.
No caso do reajuste do salário-mínimo, hoje se dá pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior mais a inflação. Pelo pacote de maldade do governo Lula-Alckmin, o teto se limitará a 2,5% no reajuste, fora a inflação. Se o aumento do PIB for acima de 2,5%, o trabalhador não receberá essa diferença.
Quanto ao abono do PIS/PASEP, o chamado 14º salário, o valor atualmente de R$ 2824,00 (para quem ganha até dois salários-mínimos) será reduzido a R$ 2.640,00 e será corrigido pela inflação. Já o BPC, que abrange hoje quase 5 milhões de brasileiros, o governo endurecerá as regras para conceder, até para o Bolsa-Família, aumentará a burocracia e a dificuldade para que a pessoa seja incluída nesses programas. Quanto ao FUNDEB, os até 20% da União para complementação do Fundo cairão para até 10% e certamente não serão destinados para a Educação.
Para aprovar o Ajuste Fiscal, o governo Lula procura dourar a pílula
Para dourar a pílula amarga, o governo Lula promete isentar do Imposto de Renda os salários de até R$ 5 mil. Além de ser uma promessa vaga, a tabela permanecerá a mesma e aos poucos os trabalhadores que ainda estão nessa faixa salarial perderão a isenção. Outra medida cogitada pelo governo Lula, para tentar trazer popularidade ao seu pacote de maldade, foi a de mudanças nas aposentadorias dos militares (base social da extrema-direita e dos golpistas), mas foi retirada em função dos lobbies e acordos feitos junto ao Planalto pelo Ministro da Defesa, José Mucio, e pelos comandantes das Forças Armadas.
Em resumo, o governo ataca somente os mais necessitados.
Sobre o Imposto Sobre as Grandes Fortunas, amparado até mesmo no artigo 153 da Constituição burguesa de 1988, não teve nenhuma palavra. Tudo em parceria com o Congresso Nacional que é contra a taxar os mais ricos e é o agente contínuo que aprova todos os ataques aos direitos dos trabalhadores. Nesse contexto, os 69 bilionários brasileiros na lista da revista FORBES agradecem. Afinal, são os maiores ganhadores com pacote de maldades do governo Lula. E os banqueiros retribuem tentando preservar sempre o nome de Haddad, serviçal do “Mercado” e cogitado como um possível sucessor de Lula.
Silêncio criminoso das direções dos Sindicatos dos trabalhadores
Chega a ser espantoso o silêncio criminoso das principais centrais sindicais brasileiras frente a esses grandes ataques. Essa falta de ação e de luta contra a perda de direitos facilitam as negociações do governo Lula com o Congresso Nacional, “Centrão” de Arthur Lira, deputados e senadores bolsonaristas para aprovação do pacote.
Diferentemente do que vimos na Itália e em outros países no final de novembro (centrais sindicais organizaram uma forte Greve Geral para barrar os ajustes liberais do governo de extrema-direita), esse silêncio da CUT, CTB e outras centrais é para deixar aberto o caminho e deixar livres o Governo Lula e o Congresso Nacional para imporem os cortes de direitos sobre a classe trabalhadora, a população mais pobre e os aposentados ainda nesse final de ano. É possível fazer diferente e utilizar o aparato das grandes centrais para alertar os trabalhadores, a população pobre e fazer a resistência.
Nesse momento — de destruição dos serviços públicos com cortes de verbas e privatizações, de rebaixamento do valor do salário-mínimo, de aumento de preços dos alimentos enquanto têm o favorecimento de bilionários, banqueiros, grandes empresários, latifundiários do agronegócio e extrema-direita — não é hora de silenciar. É hora de nos organizar para tomarmos as ruas em luta contra todos esses ataques e pela retomada de nossos direitos.
– Nenhum direito a menos!
– Revogação do Arcabouço fiscal de Haddad! Que os ricos e especuladores paguem pela crise!
– Não pagamento da dívida pública: aplicar esse dinheiro em benefício do povo!
– Taxação das grandes fortunas!
– A VIDA ESTÁ CARA – congelamento e tabelamento de preços!
– Nenhum confisco – valorização do salário mínimo / rumo ao piso do DIEESE / e teto salarial aos milionários que sugam o Estado!
– Nenhuma confiança nos larápios do Congresso!
