Esse Projeto Lei (1904/94), que aumenta a violência contra as mulheres, representa a necessidade de alguns setores da sociedade de, novamente, tentarem subordinar e dominar o corpo e a vida das mulheres da “classe que precisa trabalhar para viver”.
Essa tentativa vai além das imposições do sistema jurídico. É para, novamente, buscar usar o corpo e a vida da mulher como meio de controle social, político e religioso no modo de produção capitalista sedento por retirada de direitos e cortes nos Orçamentos públicos.
É também para os partidos de direita, de extrema-direita e seus partidários sustentarem o avanço da exploração e da opressão com a violência machista, sexista, racista e LGBTfóbica.
Esse PL, dentre outras tentativas, representa o crescimento desses partidos no Brasil, que buscam piorar ainda mais algumas leis, inclusive, o Código Penal de 1940. O Código Penal, não pune o aborto em caso de estupro e para salvar a vida da gestante. Não estabelece tempo máximo de gestação para esses dois casos. Para os demais casos de aborto, pune a mulher com 01 a 03 anos de prisão.
Vale lembrar que a tentativa anterior de impor esse retrocesso foi em 2017, quando esses setores tentaram aprovar o Projeto de Lei 181, do Estatuto do Nascituro.
O Estatuto do Nascituro buscava acabar com Aborto Legal – “legalizado” em casos de estupro (crime hediondo), anencefalia fetal e risco de morte da gestante – e buscava dar continuidade à proposta de tornar crime hediondo a realização de aborto desde a fecundação.
Junto com isso, buscava retirar do SUS (mesmo com método obsoleto) a obrigatoriedade do atendimento médio de 150 mil mulheres por ano em situação de aborto. E também retirar a obrigatoriedade de as Instituições notificarem a Vigilância Sanitária em até 24h os casos de violência sexual.
Em 2023, após muita mobilização contra o Estatuto do Nascituro, foi mantido o Aborto Legal. No entanto, Delegacias da Mulher, Disque 180, Casas Abrigo, medidas protetivas e métodos avançados (como assistolia fetal – injeção no coração do feto recomentado pela OMS) para a realização do Aborto Legal pelo SUS, etc. continuaram insuficientes para o número de casos de violências contra as mulheres.
Partidos e Igrejas reforçam a violência contra nós
É importante identificarmos os setores que representam a defesa incondicional do sistema capitalista, anticlasse trabalhadora, de defesa do avanço da exploração, opressão, do machismo, racismo, LGBTfobia, do ódio aos movimentos populares, etc.
Esses principais setores são os partidos de direita e de extrema-direita como, dentre outros, o Republicanos (do Tarcísio de SP), o Partido Liberal (de Bolsonaro e Silas Malafaia), Partido Progressista (de Arthur Lira), etc. e seus partidários (parte dos membros e membras das igrejas evangélicas e da igreja católica (conforme CNBB), fascistas, etc.
Dentre todos os ataques, nesse momento, reafirmam que são contra o Aborto Legal, redobram a “culpa” sobre as mulheres, não responsabilizam os homens e presenteiam as condições dos estupradores. São misóginos e misóginas, racistas e LGBTfóbicos somente contra as mulheres da classe que precisa trabalhar para sobreviver, as que não sobrevivem de “dízimos”, as que não podem ou não optam por sustentar pedófilos e fundamentalistas.
Além disso, buscam impor esses retrocessos para não descriminalizar e não legalizar o aborto (especialmente o aborto inseguro), para impedir que a mulher decida sobre o seu próprio corpo e sua própria vida a fim de controlar e de obrigar a formação de “família” ainda que seja com um estuprador.
Buscam cortar ainda mais as verbas para a Saúde, utilizadas pelas mulheres da classe trabalhadora que dependem do SUS. Ao mesmo tempo, consentem o aumento da violência sexual, doméstica, infantil e de todas as outras formas às mulheres que dependem de salário para sobreviver, especialmente nas periferias e comunidades do país.
Dessa forma, esses setores de direita e de extrema-direita (tanto homens quanto mulheres) buscam impor um PL machista, racista e LGBTfóbica, que não respeita a livre tomada de decisão e autonomia, para aprovar a eliminação do Aborto Legal, estender a criminalização a essas situações de violência intensa. Mas, buscam estabelecer um prazo máximo de 22 semanas para interrupção da gravidez inclusive de fetos anencéfalos, o que dificultará, ainda mais, salvar vidas e independente de ser por risco de morte, por estupro (crime hediondo) ou anencefalia.
Equiparar o aborto ao crime de homicídio, impor pena de reclusão (de 06 a 20 anos de prisão) para a mulher em situação de violência intensa e manter a pena para o estuprador (máximo de 15 anos), na prática, é o consentimento do aumento das várias formas de violências machista, sexista, racista e LGBTfóbica.
Por outro lado, a falta de ações urgentes (saúde da mulher, medidas protetivas, emprego, abrigos, moradia, etc.), a falta de resposta imediata contra esse Projeto de Lei, inclusive pelo aumento de pena para estuprador, a imediata defesa dos direitos humanos e do ECA colocam o governo Lula (o Partido dos Trabalhadores, suas coligações, suas e seus partidários) na defesa de manter o que já existe de insuficiente, de obsoleto, de corte de verbas (Saúde e Educação), de não avançar na legalização e nas garantias do Aborto Seguro como medida de saúde pública e na nítida demonstração de abandono de vez da classe trabalhadora.
Nada disso se choca com o interesse do sistema capitalista de eliminar ou controlar a mulher que possui a capacidade de reproduzir e produzir, interesse de fortalecer o patriarcado com o homem ditando o tipo e o nível de violência e sem responsabilização, de aumentar a miséria para a maior parte da população e de impedir a legalização e o Aborto Seguro para as mulheres da classe que é explorada, oprimida e reprimida.
Abortamento inseguro, morte e abandono
Os dados confirmam que o PL 1904/2024 é o da Gravidez Infantil. Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o ano de 2022 registrou o maior número de estupros (crime hediondo) da história, um ano antes das grandes mobilizações contra o Estatuto de Nascituro. A maioria das vítimas é criança.
Foram 74.930 vítimas (8,2% a mais em relação a 2021). Dessas vítimas, 56.820 são vulneráveis. Principais vítimas: 61,4% têm entre 0 e 13 anos. Dessas vítimas, 10,4% têm menos de 04 anos. Dentre as principais vítimas: 56% são meninas e negras. Na própria residência: 68,3%
Nos últimos 10 anos, foram registrados 20 mil/ano casos de gravidez de meninas até 14 anos (SUS). É importante registrar também que nesse mesmo período ocorreu o aumento de notificações de morte por aborto inseguro de mulheres cisgêneros (Agência Patrícia Galvão). Cabe ainda o levantamento de homens transgênero.
São Paulo é um dos exemplos desses setores de direita/extrema-direita, nesses primeiros meses de 2024, no governo de Tarcísio (Republicanos), foram registrados cerca de 38 estupros por dia, incluindo de vulneráveis (crime hediondo). Com isso, bate recorde esse tipo de violência contra a mulher no seu 1º ano de governo.
Não basta empurrar esse Projeto de Lei para o 2º semestre, precisamos destruir esse arcabouço de defesa do sistema capitalista, do machismo, do racismo, da LGBTfobia e de ódio que provoca o avanço da exploração, da opressão e é anticlasse trabalhadora.
Pela vida das mulheres da classe trabalhadora! Pelo direito de decidir! Nem presa nem morta! Pela descriminalização e legalização do Aborto! Por aborto seguro! Contra a violência e mortalidade Infantil! Pelo aumento de pena para estuprador e para todos que comentem as várias formas de violência contra essas mulheres! Por um Congresso Nacional da classe trabalhadora!
Sobre as várias formas de violência contra o corpo e a vida das Mulheres, leia também:
