A Reforma divide o Currículo do Ensino Médio em duas partes: BNCC e Itinerários Formativos. É uma Reforma Curricular que substitui as disciplinas escolares e o conhecimento científico, humanístico e artístico por habilidades e competências. Propõe um currículo rebaixado e utilitário e não incide sobre os problemas históricos e estruturais do ensino médio brasileiro.
As justificativas principais para essa Reforma foram o baixo desempenho dos estudantes do PISA e a baixa produtividade e competividade da educação brasileira. A solução dos reformadores foi ajustar a escola às demandas do capitalismo avançado que tem como características o desemprego estrutural e o declínio das formas de proteção social.
A ênfase dessa reforma na “melhoria” dos resultados, significa aprofundar e até radicalizar o que a literatura vem chamando de “gestão por resultados”. O que isso significa?
Quando os sistemas escolares, sobretudo aqueles de países de capitalismo periférico e com alto nível de desigualdade, reduzem o conceito de qualidade da educação aos indicadores mensuráveis, ele tende a excluir os mais pobres. É exatamente isso que estamos vendo acontecer na farsa do “novo” Ensino Médio. Isso ocorre porque currículos voltados aos resultados padronizados tendem a trabalhar com um aluno e um jovem abstrato e universal. A tendência é excluir aqueles grupos que apresentam resultados piores, e que são, justamente, os estudantes mais pobres. A principal variável relacionada ao rendimento escolar é o nível socioeconômico dos estudantes. Sendo assim, se você não melhora a desigualdade econômica e implementa medidas de curricularização padronizadas, você reproduz essas desigualdades e até mesmo as agrava, como faz por exemplo a escola de tempo integral, que expulsa da escola os estudantes trabalhadores, e depois faz propaganda dos seus “ótimos” resultados, que na verdade, são consequência direta da expulsão dos mais pobres. Esse processo vem ocorrendo há anos em São Paulo com o Programa PEI e o fechamento de salas de aula do noturno e da Eja, e essa situação está sendo muito agravada com a Reforma do Ensino Médio.
As secretarias de Educação já implementaram a reforma e, com esse tempo, qual a situação nas escolas?
Quase todos os estados já elaboraram e aprovaram seus currículos dentro da Reforma do Ensino Médio. Já os tempos de implementação seguem ritmos variados em cada unidade da federação.
No caso do estado de São Paulo, que foi o primeiro a aprovar o novo currículo no Conselho Estadual de Educação em julho de 2020, a implementação da reforma está avançada: os itinerários estão sendo ofertados aos 2os anos em 2022. Desde 2019 a rede estadual faz ensaios da Reforma com o Programa Inova Educação, que introduziu nas escolas as disciplinas de Projeto de Vida, Tecnologia e as Eletivas. Além disso, desde 2018, o Centro Paula Souza já havia elaborado currículos piloto dentro da Reforma do Ensino Médio em 33 ETECs. Como vemos, São Paulo foi um estado que se apressou em implantar a Reforma e se projetou como exemplo para os demais estados. Porém, como mostram os dados da Nota Técnica da REPU, é também nesse estado que primeiro vamos verificar os “furos” do Novo Ensino Médio, pois os dados de implementação mostram que os estudantes não tiveram sua liberdade de escolha de itinerários garantida, e as escolas ofertaram aquilo que era condicionado à sua infra-estrutura e não o que os alunos escolheram, como já era previsto. Mais grave ainda é que os resultados revelam que o “novo” Ensino Médio paulista piora as desigualdades educacionais.
Quem são os mais prejudicados?
Toda a sociedade perde, pois os efeitos de uma educação reduzida e que aprofunda desigualdades são amplos . Os prejuízos são sistêmicos e atingem diretamente a profissionalidade docente: flexibiliza a formação necessária para a docência no nível médio, cria um abismo entre a formação do professor e as práticas de ensino em sala de aula, pois o fio condutor do currículo deixa de ser as disciplinas escolares; terceiriza partes da educação para agentes externos à escola, como empresas privadas e associações, bem como transfere parte importante da carga horária para a educação à distância, entre outras coisas..
Mas certamente os que mais perdem são os jovens e adultos trabalhadores. A Reforma do Ensino Médio confisca deles o direito ao conhecimento científico, humanístico e artístico, reduzindo sua formação a habilidades e competências. A escola passa a privilegiar uma formação pragmática que valoriza a adaptação ao novo mundo do trabalho, tendo o empreendedorismo individual como eixo importante. As únicas competências validadas pela Reforma do Ensino Médio são aquelas que apresentam uma aplicabilidade produtiva e adaptativa.
Por que e como lutar contra a Reforma do Ensino Médio?
Teremos eleições esse ano, em relação aos principais candidatos – para Presidência e para o governo do estado de São Paulo- é possível pensar que podem revogar a reforma?
O processo eleitoral de 2022 promete ser bastante tenso. Do lado das candidaturas do campo democrático, há uma pressão para reverter os vários retrocessos gravíssimos que o país viveu nos últimos 7 anos, entre elas a Reforma Trabalhista. Diante de uma agenda sobrecarregada e da necessidade de apresentar-se ao eleitorado de forma atrativa, os candidatos buscam evitar temas polêmicos ou controversos- e sabemos que a Reforma já está em pleno processo de implementação nos estados, há muitos interesses envolvidos. Mas acreditamos que a única saída para que o país se reencontre com a democracia e retome um projeto de educação inclusivo, é a Revogação da Lei 13.415/2017. Essa medida, além de autoritária e ter sido implementada durante a Pandemia, num período em que as escolas estavam fechadas, é regressiva em relação aos direitos educacionais e se limita a mudar o currículo, sem investir na infra-estrutura das escolas, contratação e valorização dos professores, e sem oferecer políticas de permanência estudantil, essenciais para que estudantes pobres possam estudar em período integral. Além disso há um rebaixamento enorme da educação profissional: como oferecer ensino técnico sem construir laboratórios, escolas e sem contratar professores com formação específica? Tudo isso nos mostra que essa Reforma é parte da tendência do reformismo neoliberal, bastante investigado pela literatura, e que consiste em “reformar para não mudar”. No nosso caso, a Reforma do Esino Médio agrava o cenário que já não era bom, e regride em termos dos marcos legais que davam sustentação ao direito à educação instituído a partir da Constituição de 1988.
A REPU está impulsionando uma campanha pela revogação da reforma do Ensino Médio com a adesão de dezenas de entidades. Como participar e quais as iniciativas as pessoas podem colocar em prática?
Manifestos, abaixo-assinados, notas, etc., são importantes, mas na prática produzem poucos efeitos. É possível falar em mobilização de rua com todos os setores da Educação pela revogação da Reforma? E qual papel os sindicatos de professores e das entidades do movimento estudantil?
Na verdade a Repu (Rede Escola Pública e Universidade) foi uma das nove entidades que elaboraram a Carta Aberta pela Revogação da Reforma do Ensino Médio, disponível no site www.repu.com.br
A Carta teve uma enorme adesão e soma cerca de 250 assinaturas, entre Centrais, Federações e Confederações sindicais, Associações de Ensino e de Pesquisa, Movimentos Estudantis, Movimentos Sociais. Vale destacar a assinatura dos sindicatos estaduais de profissionais da educação: quase todas as unidades da federação assinaram a Carta, o que mostra que a Reforma, cuja implementação é basicamente de âmbito estadual, conta com a crítica das organizações representativas dos professores. Uma Reforma sem diálogo com os professores não pode dar certo, pois são eles, lá na ponta, os principais responsáveis por fazer a educação acontecer.
A Carta Aberta foi um passo importante porque ela mostra que há um amplo consenso entre as principais entidades de educação a respeito do posicionamento contrário à Reforma e dos motivos pelos quais devemos lutar por sua revogação.
Porém, a Reforma não é conhecida por todos e muitos estudantes, professores e familiares não estão entendendo as mudanças, por isso uma Carta não é suficiente. É necessário criar espaços de debate, dialogar com os estudantes sobre como estão se sentindo dentro de um novo currículo e como estão percebendo as mudanças. A educação é um projeto de muitas famílias pra que seus filhos possam ter uma vida melhor, com mais cidadania e dignidade, e uma Reforma que tira ainda mais dos mais pobres interdita sua possibilidade de sonhar e ter esperança. Os jovens e adultos trabalhadores tem direito ao conhecimento e precisam de uma educação de qualidade para alargar seus horizontes pessoais, profissionais e coletivos, é por isso que lutamos contra a atual reforma do Ensino Médio.
