Os caminhos traçados pelo novo governo é um categórico exemplo do reflexo das disputas entre duas frações da burguesia, dois setores da classe dominante, em suas diferenças e semelhanças. Ainda que seja uma ameaça muito séria, a derrota de Bolsonaro para a Frente Ampla representou uma vitória por evitar um regime baseado na intimidação das classes trabalhadoras, uma brutal aceleração da exploração e da opressão sem nenhum tipo de mediação.
A ação de Bolsonaro na Educação seguiu esse ritmo e projeto. Desde o início ficou claro o projeto acelerado de privatização da Educação superior como o “Future-se” para a rede federal de ensino, em que as universidades públicas que já estavam tendo brutais cortes orçamentários deveriam buscar no mercado sustentação financeira. Em troca o setor privado poderia utilizar as instalações e profissionais das universidades para desenvolver seus projetos privados.
Em 2019 a resistência de servidores públicos e principalmente de estudantes conseguiu forma impedir que o projeto fosse aprofundado. O movimento Escola Sem Partido teve uma grande projeção também com a eleição de Bolsonaro. Atacava e caluniava sistematicamente educadoras e educadores para impor um clima de medo e desconfiança com perseguição política no ambiente educacional. No período da pandemia, o governo Bolsonaro impôs a mesma medida que adotou com a população: abandono total para a maior destruição possível.
A tentativa de legalizar o homeschooling avançou, mas foi barrado. Representaria acabar com a concepção de escolarização universal como direito e dever do Estado. Barrado também foi o projeto (se aproximava muito da implementação dos Vouchers) de destinar recursos do FNDE para financiar instituições privadas de ensino. Não bastasse, deram seguimento à implementação da Reforma do Ensino Médio imposta durante o governo Temer.
Equipe de Transição Representa o Novo Governo
Mas, se de um lado a derrota eleitoral da extrema-direita foi algo importantíssimo, a vitória da Frente Ampla de Lula-Alckmin não representou as necessidades da classe trabalhadoras, ainda que seus setores mais conscientes tenham apoiado e tido um papel importante nessa vitória.
A equipe de transição da Educação, formada logo após o resultado eleitoral, deixou explícito pela presença do setor empresarial e de suas fundações como Henrique Paim (FGV e ex-ministro da Educação), Priscila Cruz ( “Todos pela Educação”, principal frente de atuação do setor empresarial), Neca Setúbal (Itaú), Veveu Arruda (ex-prefeito de Sobral-CE e membro da Fundação Lemann).
A conformação do ministério seguiu o mesmo perfil: o ministro Camilo Santana (ex-governador do Ceará) e Isolda Cela (ex-secretária de Educação de Sobral). Aliás, a presença de membros do Ceará mostra que vão avançar nas políticas educacionais das quais a cidade de Sobral se tornou vitrine. E onde o sucesso da Educação pública é medido pelo desempenho nos testes padronizados aplicados nacionalmente. As fundações privadas, como a de Paulo Lemann, entram “assessorando” os educadores para organizar e preparar o processo de ensino voltado para obtenção de resultados positivos nestes testes.
Essa lógica educacional já teve seu fracasso constatado em países como Estados Unidos, de onde esse modelo foi importado. Em vez de investimento na Educação e nos profissionais com a implementação de Planos de Educação elaborados democraticamente, esse projeto educacional, baseado em testes padronizados, centraliza os próprios exames a partir de “assessorias empresariais” que culpam e penalizam os profissionais da Educação por resultados insatisfatórios. Nos últimos dois anos já foram aprovados Projetos de Lei que sugerem vincular diretamente o orçamento da Educação ao desempenho nos exames.
Embora não represente o mesmo grau de barbárie e destruição da Educação promovido pela extrema-direita, o projeto educacional desse governo também é uma ameaça à Educação Pública e às propostas educacionais que buscam atender as necessidades da classe trabalhadora. As fundações por enquanto não estão defendendo o sistema de Vouchers, mas seus convênios com instituições públicas representam a transferência de recursos públicos para elas. Só não defendem a aplicação imediata desse modelo em todos os estados nesse momento para não disputarem essa grana com setores da extrema-direita. A própria revogação da Reforma do Ensino Médio (gestada no governo Dilma) está sendo deixada para trás.
A luta pela Educação Pública se mantém
Durante o período da transição, ativistas e acadêmicos reivindicaram que a composição da equipe tivesse um número maior de componentes oriundos da Educação pública e representantes de movimentos sociais não vinculados aos setores empresariais, mas isso não se deu.
Essa predominância de representantes do projeto burguês na Educação é necessariamente negativa e as experiências demonstram que não podemos de forma alguma basear nossa luta na lógica de disputas eleitorais. Isso leva às cooptações e até ao abandono da Educação Pública Gratuita e de Qualidade.
É necessário que trabalhadoras e trabalhadores da Educação se organizem de forma independente do governo, busquem apoio da população e se juntem nas mobilizações de outros setores da classe trabalhadora na luta por uma Educação que expresse nossas reais necessidades.
