Decisão do presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Cardozo, na terça-feira (20/06), determinou a interrupção da greve dos profissionais da Educação do estado, sob pena de multa de R$ 500 mil ao SEPE e R$ 5 mil aos diretores por dia de descumprimento. A força da greve fez o mais reacionário dos Poderes (o Judiciário), cujos magistrados ingressam na carreira ganhando mais de R$ 40 mil, se prestar o papel sujo de bancar o cão de guarda do bolsonarista Cláudio Castro. O objetivo está nítido: intimidar os grevistas e fazer recuar o movimento, forçando-os a aceitar a migalha ou o ZERO que o governador bolsonarista quer impor. O velho bode na sala.
Lembremos que em 2013, na fortíssima greve dos profissionais da Educação do MRJ, o Judiciário já tinha cumprido esse papel lamentável. Os grevistas podem e têm condições de jogar a decisão do presidente do TJ na lata do lixo da História, que é o lugar onde deve estar. Essa decisão é uma afronta ao direito de greve, duramente conquistado, pelo qual teve muito sangue derramado.
Para isso, chamamos a solidariedade de todos os profissionais da Educação no estado, no país, demais setores da classe trabalhadora, personalidades, artistas e parlamentares para se colocarem no campo dos trabalhadores, seja, com apoio material e/ou político e seguirem na greve. Se os profissionais da Educação deixarem o precedente dessa decisão imunda passar, ficará muito difícil qualquer outro setor lutar nesse país.
Balanço de um mês de Greve: Educação/RJ mostra força contra o bolsonarista Cláudio Castro
Mais de um mês de greve. Como todas as greves, é um movimento longo e duro que enfrenta as políticas governamentais de desmonte dos serviços e servidores públicos. Como vimos, na Saúde e a Educação, os serviços públicos que atendem preferencialmente à classe trabalhadora, o governo genocida de Bolsonaro utilizou o Teto de Gastos.
Agora, o governo de Frente Ampla de Lula maquiou a mesma política com o pomposo nome de Arcabouço Fiscal para agradar os banqueiros e credores da dívida pública brasileira. Na prática, o de sempre, serviços precários, profissionais mal pagos e patifaria público-privada acobertando licitações.
Dentro desse contexto, depois de anos de reclusão na pandemia, profissionais da Educação fluminense foram para as ruas contra o Novo Ensino Médio, que vai gerar desemprego para Professores e impedir o acesso de estudantes da escola pública nas universidades federais e estaduais devido à retirada de disciplinas do currículo. A greve de docentes e funcionários da rede estadual cobra que o Piso Nacional da Educação seja implementado no RJ.
Governador quer sangrar os Grevistas
Cláudio Castro, cinicamente, apresentou um a proposta de cobrir o valor do Piso apenas para as categorias iniciais, quebrando assim a maior conquista dos servidores públicos: o plano de cargos e salários (que já não têm FGTS). Para defender o seu plano de carreira, a categoria vem se fortalecendo na maior Greve dos últimos anos.
A vontade do governador de negociar é zero. Na quarta-feira, dia 14, Cláudio Castro foi para Brasília e enfrentou merecidos xingamentos por parte de manifestantes solidários aos grevistas. A secretária de Educação também deu bolo e não confirmou a audiência que estava agendada com a direção do SEPE. Essas atitudes desse governo não ficaram sem resposta.
Depois de aprovar a continuidade da Greve por unanimidade, no dia 15, a Educação estadual tomou a Av. Presidente Vargas no fim da tarde e arrancou a audiência com a secretária, que manteve a proposta do governo com Decreto que acaba com o Plano de Carreira.
Os servidores não cederam ao jogo do governo!
Na última quarta-feira, dia 21, o SEPE fez nova Assembleia. A categoria demonstrou capacidade para segurar essa greve, levando famílias e estudantes para essa luta. Não deu para a mídia burguesa esconder as passeatas e assembleias da greve no Circo Voador, na Alerj (que impactou também o trânsito na região do Castelo), no Clube Municipal (ruas tomadas até o Colégio Prado Júnior, na Praça da Bandeira).
As manifestações dessa Greve não se limitam ao Rio. Em São Gonçalo, grevistas estiveram na inauguração do novo Centro de Imagens e Especialidades na Vila Três. Cláudio Castro não apareceu por lá, mas foi recebido sob protestos em um evento no Hospital Azevedo Lima, no Fonseca, Niterói. O prefeito de São Gonçalo, Nelson, do PL de Bolsonaro, teve de ouvir os servidores municipais reivindicarem também, o pagamento do Piso Nacional da Educação. E a resposta foi violenta: um Professor do estado do RJ foi agredido por seguranças da prefeitura e seu megafone foi confiscado.
Agora, antes da próxima assembleia, o SEPE aguarda que uma negociação seja feita e solicitou reunião com representantes da Casa Civil, Secretaria de Fazenda, presidência da ALERJ, SEEDUC, gabinete do governador e das Comissões de Educação e Servidores Públicos.
Unificar as lutas para fortalecer a Greve da Educação
Também no dia 21, a FAETEC fez, após muitos anos, uma Assembleia que contou com maior divulgação entre a categoria. Esse foi o resultado de ampla cobrança nas reuniões e comitês de mobilização de base nas unidades, dispostos a atuar junto ao SEPE. O SINDPFAETEC não visita escolas, não chama para atos da Educação desde antes da pandemia e, de antemão, já pretende dar como vitória a conquista do vale-alimentação – ainda não materializada – para servidores da FAETEC.
As Assembleias do SEPE e da FAETEC não podem ocorrer no mesmo horário! A FAETEC precisa discutir uma agenda de paralisações para os atos da Educação e a possibilidade de Estado de Greve para somar na luta pela revogação do Novo Ensino Médio e pelo pagamento do Piso Nacional.
Na FAETEC também não é pago o Piso Nacional e o sindicato alega que essa é uma demanda só de Professores. Mentira! Os funcionários da FAETEC querem o mesmo que os da SEEDUC: Piso Nacional e novos concursos, pois estão muito sobrecarregados.
A Greve da Educação no RJ tem tudo para se tornar um movimento maior, com a incorporação de outros municípios, além de Caxias (já em greve) e outras redes. A direção do SEPE e o Comando de Greve junto com as bases das categorias têm que mostrar o potencial que essa greve tem para conquistar direitos, sem se contentar com migalhas.
Na caminhada de 11 de junho, na orla de Copacabana, reduto dos bolsonaristas, ficou demonstrado que a Educação vai desmascarar Cláudio Castro e dar um basta a esse governador corrupto. Sabemos que tem dinheiro para pagar os servidores e para todos os serviços públicos. Por isso, o SEPE não pode recuar frente as ameaças do presidente do TJ e do seu amiguinho, Cláudio Castro.
Fora a intervenção do TJ na Greve dos profissionais da Educação do estado do RJ!
Governador, pague o Piso Nacional! Em defesa do Plano de Carreira!
Não ao Novo Arcabouço Fiscal!
Revogação do NEM! Nenhuma disciplina com menos de 2 tempos no Ensino Médio!
