O espanto sobre a fala de Eduardo Bolsonaro em defesa do Ato Institucional nº5 foi geral. Não sem razão, pois esse ato deu legalidade às torturas e assassinatos cometidos por agentes do Estado brasileiro, o que repudiamos veementemente.
Não nos iludimos que só Eduardo tenha essas ideias. Todo o clã Bolsonaro segue por esse caminho e tem a mesma postura.
Como esquecer Bolsonaro declarando como seu herói o coronel Ustra, o mais ultrajante torturador brasileiro? Como esquecer a chacota dessa turma com a morte de Marielle e a relação com os seus assassinos? Como esquecer a relação umbilical desse clã com as milícias? Como esquecer Queiróz e os segredos guardados por ele?
No entanto, não se trata somente da família Bolsonaro. Nesse governo são vários com essas mesmas ideias e dispostos a seguir os mesmos caminhos. Foi o que vimos nessa semana com a declaração do general Heleno, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sobre essa questão, de que “se ele falou, tem que estudar como vai fazer”. Ou a postura de Sérgio Moro, ministro da (in)Justiça, que procurou explicar como um mal-entendido e que o assunto estaria encerrado porque ele “pediu desculpas”, sendo que no mínimo deveria ter dado ordem de prisão para crime desse tamanho.
Mas, também não são ideias e posturas somente desse governo. O Estado brasileiro – incluídos Judiciário, Parlamento e até parte do Ministério Público – se recusa a punir os torturadores e os assassinos em base à Lei de Anistia, elaborada e imposta por quem apoiava os torturadores para garantir a impunidade.
Nesse processo destacamos também o crescimento das organizações de direita e de ultradireita que levaram ao Parlamento dezenas de defensores de pena de morte, redução da maioridade penal, de proteção à violência policial, de criminalização dos movimentos sociais, etc. Não poucas vezes, vemos nas redes sociais apologia à ditadura, à tortura, ao feminicídio e morte da população homossexual.
Todo dia é dia de AI5 na democracia dos ricos
Muitos dos que se demonstraram espantados com a fala de Eduardo Bolsonaro são aplicadores, hoje em dia, dos mesmos métodos utilizados durante o AI5 como a tortura de presos e o genocídio da população jovem e pobre, por forças repressivas nas periferias do país, inclusive contando com o apoio de governos como de Witzel (RJ) e de Dória (SP).
Nos bairros pobres, sem qualquer ordem judicial, casas são invadidas por forças policiais todos os dias, crianças e jovens são baleadas a caminho da escola e vivem sob constante “toque de recolher”, um verdadeiro Estado de Sítio.
Em muitas empresas também existem verdadeira ditadura contra trabalhadores e trabalhadoras, que sumariamente são demitidos ao reclamarem das condições de trabalho, dos salários e cortes de direitos, com ativistas e dirigentes sindicais sendo insistentemente perseguidos.
Assassinatos no campo, a mando dos latifundiários, continuam e sem elucidação. E quando são descobertos, boa parte dos assassinos e mandantes ganha proteção do Judiciário.
São a pobreza, os movimentos sociais e os de luta por moradia e por terra sofrendo os maiores processos de criminalização com perseguição, prisão e morte da classe trabalhadora.
Frisamos que se trata de uma política do Estado brasileiro, que não foi enfrentada por nenhum governo, inclusive por governos petistas que não moveram um dedo para a reparação desse período da história brasileira, que manteve e se intensifica de forma transparente nesse momento.
Ditadura nunca mais!
Eduardo Bolsonaro deve ser punido pela defesa que faz e pela ameaça de perseguição, prisão, tortura e morte à esquerda, inclusive, com perda do mandato. Mas, não pode ser o único punido. Ele é apenas mais um que expressa publicamente as ideias burguesas, consideradas como crime pela legislação burguesa, em momentos que a burguesia necessita avançar na repressão.
Na luta contra a repressão e contra qualquer governo autoritário, denunciar – envolvidos, os grupos de direita, os membros de governo e Poder Judiciário e maioria do Ministério Público que atuam como cúmplices de torturas e assassinatos do passado e do presente – é o mínimo em que necessitamos avançar.
Devemos também exigir do Estado brasileiro a revogação da Lei de Anistia como forma de garantir o julgamento e a punição aos torturadores ainda vivos pelos crimes contra a humanidade, aos empresários e empresas que financiaram ou colaboraram com a ditadura (exemplo: farta documentação aponta participação da Volkswagen e da Ultragaz no financiamento aos grupos de tortura).
Fazer os torturadores ajustar as contas com o passado é fundamental, mas é importante também mudar o presente para que no futuro não estejamos cobrando punição de coronéis Ustras e de atuais assassinos do povo brasileiro.
Dizemos bem alto, Ditadura nunca mais! Continuamos a luta contra essa democracia de ricos que nada mais é do que uma ditadura da burguesia contra a classe trabalhadora de conjunto, especialmente contra a parcela mais pobre.
E a nossa saída alternativa é continuamos a luta pela revolução socialista, como única forma de construir a democracia operária, da maioria contra a minoria.
