Por força da revolta de milhares de pessoas nos Estados Unidos e de grande repercussão mundial, o agora ex-policial Derek Chauvin foi condenado pela Justiça de Minnesota. O tempo de prisão ainda será decidido.
De fato essa condenação foi uma vitória e nos serve como experiência, sobretudo, para a parcela negra da classe trabalhadora e maior vítima de violência policial. Mas, não podemos esquecer que é uma exceção e não há nenhuma garantia de que outros policiais serão condenados. A regra é matar negros (maioria dos casos desarmados) e sair impune.
Nesse mesmo estado, em 2016, o policial Jeronimo Yanez foi absolvido depois de assassinar Philando Castile e com a alegação de autodefesa: num movimento no interior do carro, parecia que a vítima ia pegar uma arma. Philando era negro e estava desarmado.
Em 2020, os policiais que assassinaram Breonna Taylor dentro de casa (não encontram armas e nem drogas) sequer foram acusados por esse crime. Vão ser julgados por “colocar os vizinhos em perigo”.
A lista é infindável de casos de mortes de negros e negras por policiais brancos e que acabam sendo absolvidos.
Um exemplo mais antigo e revelador, de como as coisas funcionam nos Estados Unidos, foi a absolvição do policial Michael Brelo que, em 2016, matou dois negros desarmados com 47 tiros, em Cleveland.
É estrutural nos Estados Unidos a morte de negros por policiais, que são absolvidos pelos mais variados argumentos. De 2005 até 2019, foram mais de 15 mil negros assassinados por forças policiais estadunidenses. Somente 110 policiais foram formalmente processados e, desses, somente 35 condenados (Izquierdaweb Argentina).
No entanto, diante da quantidade e radicalidade dos protestos nos Estados Unidos e no mundo, a Justiça de Minnesota foi obrigada a determinar a prisão, “ceder os anéis para poupar as mãos”.
E por aqui no Brasil?
A imprensa brasileira comemorou a condenação de Derek Chauvin e apresentou o fato como um sinal de mudança e de novos tempos. Como dissemos, infelizmente, ainda não há motivos para acreditar em mudanças.
Além de o racismo ser estrutural aqui e nos Estados Unidos, a estrutura da Polícia Militar é montada por seus governos para combater inimigos. E a classe trabalhadora, especialmente a parcela negra, é considerada inimiga.
Consequência do capitalismo racista – impregnado em todas as instituições do Estado brasileiro e nas empresas que não contratam ou mantêm os empregos mais precarizados – essa exclusão histórica segue atingindo a maior parte da população. E os indicadores sociais ainda apontam a maioria da população negra com menores salários, sem moradia, menor acesso ao ensino público, desempregada, etc.
E a polícia daqui?
A mesma cobertura jornalística cinicamente age como se a violência policial não existisse no Brasil. E tenta esconder algo que é parte do cotidiano de negros e negras.
A violência policial ocorre em todo o momento da vida de uma pessoa negra desde várias formas de humilhação, ameaças, psíquica, armação de flagrantes, consideração de suspeita pela cor da pele, quebra de direitos fundamentais como sigilo (senha de celular, etc.) até algo muito maior que é a morte, o assassinato de milhares de pessoas negras, principalmente mais jovens, por parte da Polícia Militar no Brasil.
O Anuário de Segurança Pública divulgado em fins do ano passado e com dados relativos a 2019 aponta que foram 6375 pessoas mortas em intervenções policiais no ano de 2019. E que os policiais militares são mais letais e responsáveis por 93% dessas mortes. Nas características dessas vítimas têm-se: 73,8% de jovens (idade entre os 15 e 29 anos); 99,2% de homens e 79% de pessoas negras. O estudo completo pode ser acessado em https://bit.ly/3tEj8Gm.
Outro estudo, o da Rede de Observatórios da Segurança, focado no levantamento de pessoas negras mortas pelas polícias da Bahia, do Ceará, de Pernambuco, do Rio de Janeiro e de São Paulo aponta dados assustadores: Entre os mortos pela Polícia na Bahia 97% eram negros; no Pernambuco eram 93%; no Rio de Janeiro eram 86%; Ceará eram 87% e em São Paulo 63% dos mortos, em ações policiais, eram negros.
A Polícia Militar daqui continua matando na Pandemia
A pandemia que atravessou quase todo o ano de 2020 não serviu para uma diminuição qualitativa de mortes por policiais. Isso é o que aponta o “Monitor da Violência” (O Globo), que utiliza dados de Secretarias de Segurança Pública.
Observamos que, mesmo em anos anteriores, há pequenas diferenças com dados de outros órgãos de pesquisa sobre o tema (estados que não informam, não contam policiais em folga, etc). No entanto, foram 5.660 pessoas mortas pela ação policial.
Ao comparar com 2019, segundo O Globo, a queda foi de 3%. Essa diferença é atribuída à decisão do STF que proibia ações nos morros do Rio de Janeiro e poupou 575 vidas nesse estado.
Interessante destacar que diminuíram as ações policiais nesse estado e não elevaram os registros de crimes. E em relação à cor das vítimas o resultado foi o mesmo: 78% das vítimas da letalidade policial são negras.
Condenação de policiais por aqui?
Uma das razões da violência policial e desses assassinatos, como uma política de Estado, é a proteção “aos policiais que matam em serviço” emanada das próprias corporações policiais, do Ministério Público e Poder Judiciário.
A alteração da cena do crime; a demora do inquérito ou a condução proposital para não punir o policial assassino; a inércia do Ministério Público que cabe oferecer a denúncia e pedir a condenação (muitas vezes pede absolvição mesmo) e do Poder Judiciário que não condena ou deixa o processo se arrastar e cair no esquecimento. Sem investigação e condenação, o policial se sente livre, junto com a corporação, para continuar matando.
Também podemos acrescentar a orientação política por parte de diversos governadores e por Bolsonaro. Dória (SP) chegou a declarar que era para a Polícia atirar para matar e Witzel (RJ) tem a cruel frase “mirar na cabecinha e atirar”. Já Bolsonaro faz a campanha para que a morte por policial entre na “excludente de ilicitude”, isto é, quando julgado, não possa ser condenado.
Não são mortes aleatórias e não são coincidências que tantas pessoas negras sejam assassinadas pela Polícia Militar no país. Com esses dados seguimos afirmando, com certeza, se tratar de uma política sistemática de genocídio da população negra patrocinada pelo Estado brasileiro.
Um exemplo e raro caso de julgamento no Brasil ocorreu, em novembro de 2020, quando foi condenado um sargento da PM paulista a 24 anos de prisão pelo assassinato do jovem Geovani de Oliveira de 18 anos. O detalhe: o julgamento se arrastou por 20 anos e ainda cabe recurso. E só ocorreu pela persistência da família, que precisou vencer muitos obstáculos para juntar provas e comprovar a culpa do policial.
Punir o crime de racismo e os policiais racistas sim, mas ainda não acaba com o racismo
O mínimo que o Estado deve fazer é punir ações racistas e policiais assassinos. Mas, tem sido regra o não punir.
Com o aumento das lutas e manifestações, setores da burguesia estão sendo obrigados a “se declararem contra o racismo”. Mas, são declarações vazias e no dia a dia o racismo e a violência policial continuam fortes.
Por isso dizemos que o dever do Estado, uma necessária condenação, ainda não é suficiente.
Somente toda a classe trabalhadora -negra e branca e indígena- em luta poderá frear as ações violentas dessas instituições racistas que para aumentar a exploração precisam desqualificar negros e negras. É como ficou conhecida pela voz de Elza Soares: “a carne mais barata do mercado é a carne negra”.
Não nos iludimos com declarações de que há “sinais de mudança”. Não vamos esperar o fim do capitalismo. Vamos lutar com todas as nossas forças contra o racismo, contra a violência policial e contra a polícia todos os dias! Exigimos punições aos racistas e ao Estado e seguimos alertando que “não há capitalismo sem racismo” (Malcolm X).
